Expulsão de estrangeiro: repensando um instituto antigo (2020)
- Authors:
- Autor USP: NOGUEIRA, NADJA PONTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-211917
- Subjects: EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO; MIGRAÇÃO; ESTATUTO DOS ESTRANGEIROS
- Language: Português
- Abstract: O foco da presente dissertação é ponderar sobre a proporcionalidade da expulsão enquanto resposta estatal à conduta criminosa de estrangeiros. Analisou-se a medida administrativa sobre a ótica da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, especificamente no que concerne as três etapas do teste de proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Assim, estudou-se tanto a coerência jurídica como a eficiência da medida de expulsão para alcançar seus fins propostos. Para efeito de contextualização, o dispositivo legal em vigor (art. 54 e seguintes da Lei n° 13.445 de 2017, conhecida como Lei de Migração) foi comparado suas versões anteriores. Tanto a prevista no Estatuto do Estrangeiro (art. 65 e seguintes da Lei n° 6.815 de 1980) como as demais normas historicamente aplicadas para promover expulsões. Concluiu-se que a expulsão de estrangeiro em vigor, conforme prevista na Lei de Migração, desviou-se do raciocínio jurídico que justificava a existência de suas versões anteriores, de maneira que está mais próxima de ser uma consequência jurídica acessória de uma condenação penal, que uma medida administrativa
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.03.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
NOGUEIRA, Nadja Ponte e MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Expulsão de estrangeiro: repensando um instituto antigo. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09052021-211917/. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Nogueira, N. P., & Monaco, G. F. de C. (2020). Expulsão de estrangeiro: repensando um instituto antigo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09052021-211917/ -
NLM
Nogueira NP, Monaco GF de C. Expulsão de estrangeiro: repensando um instituto antigo [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09052021-211917/ -
Vancouver
Nogueira NP, Monaco GF de C. Expulsão de estrangeiro: repensando um instituto antigo [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09052021-211917/
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