A iurisdictio e o ius dicere no pensamento jurídico e institucional romano (2020)
- Authors:
- Autor USP: AGUIAR, MÁRLIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-162626
- Subjects: DIREITO PÚBLICO; DIREITO ROMANO; HUMANISMO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem o objetivo de compreender a formação e o uso das expressões ius dicere e iurisdictio na história do pensamento jurídico entre a República e o Principado. Para tanto, parte-se do pressuposto de que essas expressões podem ser tomadas como conceitos históricos básicos (geschichtliche Grundbegriff), isto é, de que são complexos semânticos mobilizados tanto para explicar a realidade social, jurídica e institucional através da linguagem da iurisprudentia, quanto para atuar como conceitos de caráter normativo, cunhados para ordenar e intervir nas práticas jurídicas. Ciente, no entanto, das descontinuidades temporais e conceituais entre a iurisdictio romana e a jurisdição moderna, opta-se por começar a história dessas expressões pelo caminho reverso. Na primeira parte do trabalho, analisam-se os dois períodos subsequentes na história do pensamento jurídico europeu que (re)interpretaram a iurisdictio romana em seus próprios termos e de acordo com seu tempo. No primeiro capítulo, dedicamos atenção ao baixo medievo do ius commune, especificamente ao tratamento dos conceitos de iurisdictio e imperium na produção das escolas dos Glosadores e Comentadores. No segundo capítulo, passando aos primórdios do pensamento jurídico moderno, rumamos para os integrantes do humanismo jurídico francês do século XVI, analisando as críticas que fazem às soluções dos juristas medievais e à intrincada tarefa de readequar aqueles conceitos para a nova realidade social e jurídica que emergia: o paradigma da soberania e do Estado modernos. A segunda parte do trabalho se dedica a esses conceitos na história de Roma. O terceiro capítulo trata da iurisdictio romana do ponto de vista de sua história institucional, passando, em revista, pelas magistraturas e funções ligadas ao poder de aplicar o direito (em sentido amplo) desde os tempos monárquicos até o fim do Principado.No quarto capítulo, por fim, à luz dessa realidade fática de poder, a tese investiga, através da análise de fontes oriundas da linguagem institucional e da literatura jurídica, o modo como os romanos desses períodos conceberam, delinearam e fizeram uso dos conceitos de ius dicere e iurisdictio. Conclui-se através dessas fontes que os usos linguísticos dessas expressões foram diversos ao longo do período. No período tardorrepublicano, a expressão ius dicere estava ligada primordialmente a um conjunto amplo de poderes na linguagem institucional e legislativa, não completamente definidos e ligados diretamente à autonomia juridicente dos magistrados. No período do Principado, iurisdictio passa a ser um conceito utilizado para expressar as delimitações dos poderes dos governadores, praefecti e magistrados, tanto no sentido de limites espaciais ou de competência material de sua iurisdictio, quanto no sentido de especificar os modos pelos quais a jurisdição poderia ser exercida, assim como os poderes e prerrogativas que estavam ou não implicadas na posse da iurisdictio. Tal mudança semântica se dá de modo definitivo com os juristas pertencentes à corte da dinastia dos Severos e se materializa, especialmente, através da criação de um conjunto mais coerente e exaustivo de normas para a delegação de jurisdição (iurisdictio mandata) nos textos de Papiniano, Paulo e Ulpiano
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- Data da defesa: 29.05.2020
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ABNT
AGUIAR, Márlio. A iurisdictio e o ius dicere no pensamento jurídico e institucional romano. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24032021-162626/. Acesso em: 15 out. 2024. -
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Aguiar, M. (2020). A iurisdictio e o ius dicere no pensamento jurídico e institucional romano (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24032021-162626/ -
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Aguiar M. A iurisdictio e o ius dicere no pensamento jurídico e institucional romano [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24032021-162626/ -
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Aguiar M. A iurisdictio e o ius dicere no pensamento jurídico e institucional romano [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24032021-162626/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-162626 (Fonte: oaDOI API)
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