O princípio da boa-fé objetiva, como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro: pressupostos, natureza jurídica e efeitos (2020)
- Authors:
- Autor USP: MATEO, FELIPE ESMANHOTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-204846
- Subjects: CONTRATOS; RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL; BOA-FÉ
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca demonstrar como a funcionalização do princípio da boa-fé objetiva pode ser utilizada como fundamento de uma responsabilidade civil pós-contratual no sistema jurídico brasileiro. Apesar dos parcos julgados existentes sobre o tema – e relatados ao longo da dissertação – certo é que a responsabilização do agente causador do dano, em tais casos, é revestida de certo sentimento de justiça. Contudo, o sistema jurídico não pode contentarse com o mero sentimento pessoal do julgador. É necessária uma fundamentação adequada. Dentro desse esquadro, inicia-se o trabalho explorando a evolução das fontes das obrigações, contrapondo a autonomia privada aos limites impostos pelo ordenamento e às suas fontes heterônomas. Busca-se, assim, definir quais elementos atuam na construção do conteúdo contratual. Tendo forte influência sobre a conduta esperada dos contratantes, mormente pela imposição de deveres laterais, e, novamente, não podendo ser relegada a meros fatores subjetivos, parte-se para o estudo da boa-fé objetiva, analisando seus vetores materiais e suas funções correlatas. Seu espectro de incidência, contudo, não é limitado às fases de formação e execução. Dessa forma, analisa-se sua concreção desde o contato até a fase posterior ao adimplemento. Surge então a questão: se ainda existem deveres a serem observados, no que consiste a pós-eficácia? Para responder a indagação, é necessária uma digressão sobre a noção hodierna de obrigação complexa e adimplemento satisfatório. Feito isso, é possível chegar a alguns fundamentos, dentre eles a própria boa-fé, para a responsabilidade civil pós-contratual.Por fim, a presente dissertação debruça-se sobre sua natureza jurídica e as possíveis pretensões do lesado. Com isso, pretende-se trazer uma fundamentação adequada, por meio da boa-fé objetiva, para a responsabilidade por culpa post pactum finitum
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.10.2020
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MATEO, Felipe Esmanhoto. O princípio da boa-fé objetiva, como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro: pressupostos, natureza jurídica e efeitos. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01052021-204846/. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Mateo, F. E. (2020). O princípio da boa-fé objetiva, como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro: pressupostos, natureza jurídica e efeitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01052021-204846/ -
NLM
Mateo FE. O princípio da boa-fé objetiva, como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro: pressupostos, natureza jurídica e efeitos [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01052021-204846/ -
Vancouver
Mateo FE. O princípio da boa-fé objetiva, como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro: pressupostos, natureza jurídica e efeitos [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01052021-204846/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-204846 (Fonte: oaDOI API)
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