O princípio da “unitas multiplex” do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas (2020)
- Authors:
- Autor USP: PRATA, MARCELO RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-204359
- Subjects: RELAÇÃO DE EMPREGO; SISTEMA SOCIAL; PLURALISMO JURÍDICO; EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; INTERNET; ELETRÔNICA DIGITAL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem por objetivo principal sugerir a criação do “princípio da unitas multiplex do trabalho sob demanda via aplicativos”, bem assim aventar diretrizes para regulação da modalidade mencionada. Aliás, a relação de trabalho sob demanda via aplicativos surge como prenúncio do que acontecerá ao Direito do Trabalho em seu desafio para se (auto)adaptar diante das tendências de transformações que a Quarta Revolução Industrial traz em seu bojo. A defesa da presente tese exige abordar o problema das dimensões, “in abstracto”, da natureza jurídica da relação de trabalho sob demanda na Pós-Modernidade, bem como a investigação quanto à possibilidade de reduzi-las a uma única espécie. O enfrentamento do tema proposto impõe definir- se o que se entende por trabalho sob demanda via aplicativos. A propósito, a revisão dos elementos essenciais da relação de trabalho faz-se aqui necessária. Aliás, as dimensões, em abstrato, da natureza jurídica da relação em comento foram examinadas, ressaltando-se sua diferença específica. Por sinal, aí se impôs um estudo sobre o instituto da parassubordinação. Além disso, uma pesquisa sobre a hipótese do pluralismo jurídico como alternativa à anomia e ao ativismo judicial ou, pior, à politização da magistratura no Brasil revelou-se necessária. Finalmente, as possibilidades de transformação das relações de trabalho na Pós-Modernidade foram apontadas, bem como diretrizes para regulação trabalho sob demanda via aplicativos. Noutro giro, a metodologia empregada aqui é a da teoria dos sistemas sociais na versão luhmanniana, considerando-se que esta última oferece ao jurista prático uma ampla perspectiva problematizante das questões enfrentadas pela Dogmática Trabalhista. Assim, foi possível especular a respeito do futuro do trabalho com o distanciamento necessário
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- Data da defesa: 12.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PRATA, Marcelo Rodrigues. O princípio da “unitas multiplex” do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24032021-204359/. Acesso em: 09 nov. 2024. -
APA
Prata, M. R. (2020). O princípio da “unitas multiplex” do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24032021-204359/ -
NLM
Prata MR. O princípio da “unitas multiplex” do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24032021-204359/ -
Vancouver
Prata MR. O princípio da “unitas multiplex” do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24032021-204359/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-204359 (Fonte: oaDOI API)
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