Controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise crítica sob o enfoque da dogmática penal (2020)
- Authors:
- Autor USP: BLASI, ELISA FERNANDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-205421
- Subjects: DIREITO PENAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho discorre sobre o controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade a partir da análise crítica das teorias do direito versadas no cognitivismo ético e da problemática limitação do direito penal pelo direito constitucional. Ao tomar posicionamento na assunção da razão prática como método de aferição do sentido do direito penal, esta pesquisa parte da hipótese teórica da necessária releitura da proporcionalidade pela dogmática penal a qual, por sua vez, opera como o meio de integração da práxis penal na construção e interpretação do direito penal. Nesse sentido, a pesquisa confere os contornos teóricos para um controle de constitucionalidade formal da lei penal em dois níveis: o primeiro exige o cumprimento do princípio da legalidade mediante a estruturação do discurso jurídico por critérios racionais e o segundo demanda a análise da consideração e valoração pelo legislador penal das estruturas formais da proporcionalidade sob o enfoque penal
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.10.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BLASI, Elisa Fernandes. Controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise crítica sob o enfoque da dogmática penal. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-205421/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Blasi, E. F. (2020). Controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise crítica sob o enfoque da dogmática penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-205421/ -
NLM
Blasi EF. Controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise crítica sob o enfoque da dogmática penal [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-205421/ -
Vancouver
Blasi EF. Controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise crítica sob o enfoque da dogmática penal [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-205421/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-205421 (Fonte: oaDOI API)
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