Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio (2020)
- Authors:
- Autor USP: ARIMA JÚNIOR, MAURO KIITHI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-29032021-132731
- Subjects: DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; RELAÇÕES INTERNACIONAIS; NORMALIZAÇÃO; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do autor desta tese é analisar a aplicabilidade das regras do sistema multilateral de comércio aos organismos produtores de padrões privados. Mais especificamente, o foco do autor é avaliar as possibilidades jurídicas e ideacionais para aplicação de normas do sistema multilateral de comércio a entidades e práticas de origem privada, as quais, potencialmente, erigem barreiras ou adicionam custos ao comércio internacional, de maneira supostamente inconsistente com as disposições dos acordos comerciais vigentes. Nessa análise, além da reconstrução histórica do sistema de comércio internacional e da análise diacrônica dos padrões privados, serão importantes os conceitos utilizados pela teoria construtivista das relações internacionais, que destacam a importância de aspectos imateriais na compreensão da dinâmica internacional. A hipótese subjacente à tese é a de que elementos jurídicos e ideacionais restringem a aplicação das regras do sistema multilateral de comércio aos padrões privados
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
ARIMA JÚNIOR, Mauro Kiithi. Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29032021-132731/. Acesso em: 22 mar. 2026. -
APA
Arima Júnior, M. K. (2020). Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29032021-132731/ -
NLM
Arima Júnior MK. Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29032021-132731/ -
Vancouver
Arima Júnior MK. Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29032021-132731/
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