O silêncio no exercício da autonomia privada no ambiente contratual privado brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: LACERDA, MAURICIO ANDERE VON BRUCK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-29042021-195903
- Subjects: DIREITO PRIVADO; DIREITO COMPARADO; DECLARAÇÃO DE VONTADE; SILÊNCIO (DECLARAÇÃO DE VONTADE); CONTRATOS
- Language: Português
- Abstract: O escopo da tese é investigar se, e sob quais condições, o silêncio caracteriza-se como meio apto ao exercício da autonomia privada no ambiente contratual brasileiro, tanto no momento inicial constitutivo do vínculo jurídico negocial, quanto durante a sua execução. Diante das dificuldades relacionadas ao seu enquadramento como “declaração de vontade”, impõe-se investigar os elementos constitutivos de tais condutas silenciosas relevantes juridicamente, os fundamentos teóricos e as bases legais que as orientam e as sustentam, bem como a forma que assumem no universo contratual, tomando por base a regra do artigo 111 do Código Civil Brasileiro e a sua interação com outros dispositivos constantes do atual ordenamento jurídico privado pátrio. Em referido contexto, são aprofundados e propostos novos critérios para auxiliar o intérprete na identificação da concretização do fenômeno, bem como apresentadas aplicações efetivas das regras que o regulam, as quais conferem soluções mais adequadas a hipóteses fáticas concretas, do que aquelas normalmente fornecidas por cláusulas gerais, ou por construções eminentemente teóricas, traçando-se paralelos com o tratamento conferido ao tema por outros ordenamentos jurídicos da família do direito romano germânico, com destaque para Portugal, Alemanha e Itália. Pretende-se, dessa forma, fornecer novas diretrizes ao tratamento do tema, com o objetivo de melhor sistematizar o exercício da autonomia privada por tal meio, no ambiente contratual privado brasileiro, perpassando pela análise da casuística destinada a demonstrar os contributos da investigação à ciência jurídica brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.03.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LACERDA, Mauricio Andere von Bruck. O silêncio no exercício da autonomia privada no ambiente contratual privado brasileiro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-195903/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Lacerda, M. A. von B. (2020). O silêncio no exercício da autonomia privada no ambiente contratual privado brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-195903/ -
NLM
Lacerda MA von B. O silêncio no exercício da autonomia privada no ambiente contratual privado brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-195903/ -
Vancouver
Lacerda MA von B. O silêncio no exercício da autonomia privada no ambiente contratual privado brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-195903/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-29042021-195903 (Fonte: oaDOI API)
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