Direito à saúde e cobertura universal de saúde (2020)
- Authors:
- Autor USP: FALCÃO, MATHEUS ZULIANE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-003659
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SAÚDE; SISTEMA DE SAÚDE; COBERTURA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: A cobertura universal de saúde foi alçada a uma posição de alto prestígio no debate internacional sobre saúde no início do Século XXI, sendo indicada como o principal objetivo no setor. Ela se inicia da discussão sobre ampliação do acesso, financiamento e sistemas de saúde e nasce intimamente ligada aos conceitos de proteção financeira e de equidade, no entanto, passa a ser mencionada em diversos documentos internacionais, até se tornar o principal objetivo específico associado à saúde na Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Agenda 2030), além de principal referência para vários outros documentos sobre política sanitária e sistemas de saúde, especialmente no âmbito de organizações internacionais com importante influência sobre políticas nacionais, como a OMS, seus escritórios regionais, o Banco Mundial e até organizações da sociedade civil. Este trabalho se propõe a articular o conceito de Cobertura universal de saúde no marco da efetivação do Direito à saúde, em outras palavras, buscamos entender em que medida, ela busca realizar algum dos aspectos do Direito à saúde e quais. Tomamos como hipótese que efetivação do Direito à saúde e cobertura universal não são sinônimos, mas que muitas vezes são tomados como tal ou como duas vias para o mesmo fim, que seria garantir saúde a todas e a todos, o que resultaria em duas possíveis distorções: restrição da efetivação do Direito à saúde a alguns de seus elementos ou promoção de uma resposta em saúde global para o fortalecimento dos sistemas de saúde que não condiz com o Direito à saúde. Para tal, após propor uma identificação dos elementos do Direito à saúde, realizamos análise documental das resoluções e relatórios das principais instâncias da OMS sobre o temaConcluímos que a cobertura universal sofreu mudanças ao longo do tempo nos anos em que se desenvolveu e que se tornou um imperativo global na agenda da ONU. Sua concepção pode ser tanto antagônica à realização do direito à saúde, como apresentar algumas potencialidades, se observados alguns requisitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FALCÃO, Matheus Zuliane. Direito à saúde e cobertura universal de saúde. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-003659/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Falcão, M. Z. (2020). Direito à saúde e cobertura universal de saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-003659/ -
NLM
Falcão MZ. Direito à saúde e cobertura universal de saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-003659/ -
Vancouver
Falcão MZ. Direito à saúde e cobertura universal de saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-003659/ - Estudo comparado sobre a regulação de profissões de saúde na África do Sul, Canadá e Índia
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Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-003659 (Fonte: oaDOI API)
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