Corrupção e consensualismo: os acordos de leniência sob a ótica da concertação administrativa interorgânica (2020)
- Authors:
- Autor USP: SANTANA, ARTUR CARDOSO CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-200702
- Subjects: CORRUPÇÃO; CRIME ECONÔMICO; ACORDO DE LENIÊNCIA; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa visa analisar o contexto em que são negociados e celebrados os acordos de leniência da seara anticorrupção federal, ou seja, aquele expressamente previsto na Lei n. 12.846/2013, bem como aqueles firmados pelo Ministério Público Federal no âmbito de incidência material da Lei de Improbidade Administrativa. De maneira específica, na medida em que compõem o referido contexto, serão objeto de análise as relações interinstitucionais entre os órgãos envolvidos em tal esfera, quais sejam, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir da análise de casos selecionados intencionalmente, buscou-se identificar a ocorrência de conflitos entre as instituições com competências concernentes aos acordos de leniência anticorrupção, tendo como plano de fundo um ambiente marcado pela multiplicidade institucional, resultante de um processo histórico de incrementalismo, que, ao mesmo tempo em que possibilitou o surgimento de inúmeras instituições com atribuições relacionadas à temática, nunca apresentou esforços relevantes na busca por uma compatibilização da sua atuação. Ao fim, são elaboradas possíveis propostas para a solução dos problemas identificados
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.12.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SANTANA, Artur Cardoso Carvalho. Corrupção e consensualismo: os acordos de leniência sob a ótica da concertação administrativa interorgânica. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042021-200702/. Acesso em: 07 maio 2025. -
APA
Santana, A. C. C. (2020). Corrupção e consensualismo: os acordos de leniência sob a ótica da concertação administrativa interorgânica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042021-200702/ -
NLM
Santana ACC. Corrupção e consensualismo: os acordos de leniência sob a ótica da concertação administrativa interorgânica [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042021-200702/ -
Vancouver
Santana ACC. Corrupção e consensualismo: os acordos de leniência sob a ótica da concertação administrativa interorgânica [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042021-200702/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-200702 (Fonte: oaDOI API)
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