Securitização e o Estado brasileiro: o fluxo dos recebíveis tributários e os impactos no federalismo fiscal (2020)
- Authors:
- Autor USP: MARTYNYCHEN, MARINA MICHEL DE MACEDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-25032021-192548
- Subjects: SECURITIZAÇÃO; MERCADO FINANCEIRO; MERCADO DE CAPITAIS; FEDERALISMO; ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO); RECEITA PÚBLICA; DÍVIDA PÚBLICA; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- Language: Português
- Abstract: A securitização é um instrumento jurídico que nasceu na contemporaneidade, com o objetivo de estimular o mercado de crédito para a materialização de políticas habitacionais estadunidenses. Cresceu e desenvolveu-se sob o manto privado, diante de alterações no contexto sócio-econômico mundial, e consagrou-se, no âmbito da nova economia, como o principal instrumento para realizar o que denominou-se “administração do dinheiro” ou managed money. Tal fato, inclusive, marcou alterações nos mercados, aproximando cada vez mais o mercado financeiro do mercado de capitais. A securitização foi recepcionada pelo Estado brasileiro desde a década de 1970, mas em um conceito amplo, apenas como não intermediação financeira (em especial pela alienação de títulos da dívida pública). A proposta aqui estudada não diz respeito àquela hipótese ou, ainda, a outras modalidades como o PESA ou o CEPAC. Refere-se, em verdade, à securitização, em sentido estrito, ou seja, caracterizada pela operação que pretende alienar/ceder o fluxo de créditos tributários (resíduos ativos ou parcelamentos) de forma a possibilitar recursos presentes para os Estados-membros, mediante a criação de um Veículo de Propósito Específico (VPE), o qual será responsável por captar recursos no mercado de capitais mediante a alienação de valores mobiliários (no caso, haverá a criação de uma sociedade de economia mista, a qual será responsável por emitir debêntures). Além de questões que envolvem o Federalismo Fiscal (transferências constitucionais obrigatórias entre Estados-membros e Municípios e autonomia financeira), temas relacionados a criação de um Veículo de Propósito Específico (VPE) para o exercício de uma atividade econômica em sentido estrito (mercado de crédito),à gestão dos ativos financeiros do Estado o que incluiu a análise do seu regime jurídico e ao endividamento público (se há ou não uma operação de crédito) serão abordados
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.05.2020
- Este artigo NÃO possui versão em acesso aberto
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Status: Nenhuma versão em acesso aberto identificada -
ABNT
MARTYNYCHEN, Marina Michel de Macedo. Securitização e o Estado brasileiro: o fluxo dos recebíveis tributários e os impactos no federalismo fiscal. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25032021-192548/. Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Martynychen, M. M. de M. (2020). Securitização e o Estado brasileiro: o fluxo dos recebíveis tributários e os impactos no federalismo fiscal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25032021-192548/ -
NLM
Martynychen MM de M. Securitização e o Estado brasileiro: o fluxo dos recebíveis tributários e os impactos no federalismo fiscal [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25032021-192548/ -
Vancouver
Martynychen MM de M. Securitização e o Estado brasileiro: o fluxo dos recebíveis tributários e os impactos no federalismo fiscal [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25032021-192548/
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