Tese

A atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na efetivação do direito à educação infantil (2020)

• Authors:
  • Rascovski, Luiz
  • Ranieri, Nina Beatriz Stocco (Orientador)
• Autor USP: RASCOVSKI, LUIZ - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-173517
• Subjects: DEFENSOR PÚBLICO; DIREITO À EDUCAÇÃO; EDUCAÇÃO INFANTIL
• Language: Português
• Abstract: A Defensoria Pública, ao lado do Ministério Publico, até então instituição exclusiva na promoção dos interesses sociais, ganhou contornos constitucionais de extrema relevância e tratamento diferenciado para a defesa dos interesses dos necessitados. Dentre estes, o direito à educação. Obviamente que sem se dissociar da experiência prática do autor, mas procurando manter distância e imparcialidade suficiente, com afastamento de conotações subjetivas e pessoais, a tese promove reflexão crítica acerca da organização institucional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, enquanto instituição incumbida da efetivação do direito à educação infantil. O tema cinge-se na problemática da ausência de vagas em creches e pré-escola para salvaguardar e acolher as crianças da faixa etária da educação infantil e o questionamento organizacional da Defensoria para enfrentamento desta dificuldade. Obviamente que este problema do acesso a esta etapa da educação gera uma série de problemas dele decorrentes, como a qualidade do ensino. Dentro desta problematizada situação, o trabalho realiza o exame da organização institucional da Defensoria sob o ângulo de três perspectivas principais de atuação: pela via das ações individuais, pela via das ações coletivas e pela via das soluções consensuais (englobando nesta última os processos dialógicos). A verificação de cada uma destas formas de atuação almeja traçar o resultado alcançado por cada método, checando justamente se a Defensoria encontra-se institucionalmente organizada em cada uma dessas searas de atuação utilizada pela instituição. Por fim, com este diagnóstico, serão explicitados alguns entraves que justamente impedem alcançar uma maior eficiência na efetivação do direito à educação. A análise destes entraves servirá para evidenciar os gargalos da atuação e, subsequentementeapresentar algumas propostas para o aperfeiçoamento institucional da Defensoria, no intuito de colaborar para a consolidação do direito à educação
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2020
• Data da defesa: 25.05.2020

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-173517 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  RASCOVSKI, Luiz. A atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na efetivação do direito à educação infantil. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-173517/. Acesso em: 04 out. 2024.

• APA

  Rascovski, L. (2020). A atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na efetivação do direito à educação infantil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-173517/

• NLM

  Rascovski L. A atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na efetivação do direito à educação infantil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-173517/

• Vancouver

  Rascovski L. A atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na efetivação do direito à educação infantil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-173517/

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• A entrega vigiada como meio de investigação