Sentido constitucional de serviços para fins de ISS: uma reconstrução conceitual (2020)
- Authors:
- Autor USP: FREIRE, ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-29042021-231813
- Subjects: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONCEITO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é definir o conceito constitucional de serviços para fins de ISS, alvo de acesas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Primeiramente, trata-se de normas constitucionais de atribuição de competência tributária, para apontar o seu modo correto de interpretação, sob uma perspectiva conceitual, e não típica, que brevemente se justifica. Em seguida, põem-se as bases para o encontro do significado de um conceito constitucional, avaliando-se os diversos métodos interpretativos e as regras de prevalência entre eles. Partindo-se da interpretação literal, apresentam-se os possíveis significados do termo “serviço”, os quais se filtram em seguida por interpretação sistemática. Para corroborar e refinar os resultados obtidos, promove-se uma reconstrução histórico-genética do conceito, bem como se analisam os textos normativos, a doutrina e a jurisprudência correlatos, abarcando desde o período anterior à reforma de 1965 até os dias atuais. Formulase, então, o conceito de serviços para fins de ISS e, antes de concluir, trata-se de sua interação com a cédula residual de competência
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.12.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
FREIRE, André Borges Coelho de Miranda. Sentido constitucional de serviços para fins de ISS: uma reconstrução conceitual. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-231813/. Acesso em: 26 mar. 2026. -
APA
Freire, A. B. C. de M. (2020). Sentido constitucional de serviços para fins de ISS: uma reconstrução conceitual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-231813/ -
NLM
Freire ABC de M. Sentido constitucional de serviços para fins de ISS: uma reconstrução conceitual [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-231813/ -
Vancouver
Freire ABC de M. Sentido constitucional de serviços para fins de ISS: uma reconstrução conceitual [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-231813/
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