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Direito, religião e esfera pública: bases para discussão do ensino religioso nas escolas públicas (2020)

  • Authors:
  • Autor USP: PAES, ANA CAROLINA GRECO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; DEMOCRACIA; FILOSOFIA DO DIREITO; IGREJA E ESTADO; RELIGIÃO; SECULARIZAÇÃO; ENSINO PÚBLICO; ESCOLA PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho destina-se a apresentar bases para a discussão do ensino religioso nas escolas públicas através da perspectiva do Estado Democrático de Direito do filósofo Jürgen Habermas. O objeto da pesquisa foi analisado na linha crítico-metodológica, postulada pela teoria do discurso, através da vertente jurídico-sociológica. A partir do retrospecto histórico da religião na esfera pública brasileira, observou-se a manutenção da religião no espaço público apesar da secularização do Estado. Para compreensão desse fenômeno, os conceitos de direito, modernidade, secularização, política, democracia e esfera pública foram analisados à luz da filosofia de Jürgen Habermas. A partir da construção destes conceitos, concluiu-se que a religião tem muito a contribuir com o Estado Democrático de Direito, contudo, para que o faça, deve ter seus conteúdos construídos de modo universal, a partir da tradução, que é feita de modo compartilhado por cidadãos crentes e não crentes. Essa uma exigência do Estado Secular Liberal que constitui o Estado Democrático de Direito. Sendo assim, o ensino religioso confessional nas escolas públicas só pode ser realizado através de conteúdos traduzidos, que podem ser cognoscíveis a todos os cidadãos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.10.2020

  • How to cite
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    • ABNT

      PAES, Ana Carolina Greco. Direito, religião e esfera pública: bases para discussão do ensino religioso nas escolas públicas. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 12 nov. 2024.
    • APA

      Paes, A. C. G. (2020). Direito, religião e esfera pública: bases para discussão do ensino religioso nas escolas públicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Paes ACG. Direito, religião e esfera pública: bases para discussão do ensino religioso nas escolas públicas. 2020 ;[citado 2024 nov. 12 ]
    • Vancouver

      Paes ACG. Direito, religião e esfera pública: bases para discussão do ensino religioso nas escolas públicas. 2020 ;[citado 2024 nov. 12 ]

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