A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: MANTOVANI, ALINE CRISTINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: SEGURIDADE SOCIAL; SOLIDARIEDADE; NORMA JURÍDICA; DIREITOS HUMANOS; POSITIVISMO JURÍDICO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: É necessário que se reconheça a existência de um lugar jurídico formal para a solidariedade social - não sendo bastante que ela seja vista como mero princípio vetor de um valor abstrato ideológico que reside na subjetiva imaginação dos intérpretes da lei -, bem como é necessário reconhecer que a solidariedade social é norma fundamental do sistema de seguridade social para que ele se torne efetivo. Para isso, é necessário um vigoroso distanciamento da teoria dos princípios e do pós-positivismo, e uma consequente reaproximação dos ideais hermenêuticos positivistas. Esta tese busca, portanto, estruturar a solidariedade social por um viés positivista, com a finalidade de estabelecer seu real e verdadeiro fundamento jurídico formal, para que seja efetivamente respeitada no ordenamento jurídico. Enquanto norma fundamental do sistema de seguridade social a solidariedade determina os vetores objetivos de conduta do legislador ordinário na busca pela liberdade, justiça e bem estar social
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.11.2020
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ABNT
MANTOVANI, Aline Cristina. A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Mantovani, A. C. (2020). A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mantovani AC. A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro. 2020 ;[citado 2024 abr. 27 ] -
Vancouver
Mantovani AC. A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro. 2020 ;[citado 2024 abr. 27 ]
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