A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: MANTOVANI, ALINE CRISTINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-145402
- Subjects: SEGURIDADE SOCIAL; SOLIDARIEDADE; NORMA JURÍDICA; DIREITOS HUMANOS; POSITIVISMO JURÍDICO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: É necessário que se reconheça a existência de um lugar jurídico formal para a solidariedade social - não sendo bastante que ela seja vista como mero princípio vetor de um valor abstrato ideológico que reside na subjetiva imaginação dos intérpretes da lei -, bem como é necessário reconhecer que a solidariedade social é norma fundamental do sistema de seguridade social para que ele se torne efetivo. Para isso, é necessário um vigoroso distanciamento da teoria dos princípios e do pós-positivismo, e uma consequente reaproximação dos ideais hermenêuticos positivistas. Esta tese busca, portanto, estruturar a solidariedade social por um viés positivista, com a finalidade de estabelecer seu real e verdadeiro fundamento jurídico formal, para que seja efetivamente respeitada no ordenamento jurídico. Enquanto norma fundamental do sistema de seguridade social a solidariedade determina os vetores objetivos de conduta do legislador ordinário na busca pela liberdade, justiça e bem estar social
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.11.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MANTOVANI, Aline Cristina. A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22032021-145402/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Mantovani, A. C. (2020). A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22032021-145402/ -
NLM
Mantovani AC. A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22032021-145402/ -
Vancouver
Mantovani AC. A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22032021-145402/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
