Boa-fé na revisão dos contratos coletivos empresariais de assistência à saúde (2020)
- Authors:
- Autor USP: MARQUES, MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-08052021-003412
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SAÚDE SUPLEMENTAR; SEGURO DE SAÚDE; CONTRATOS; BOA-FÉ
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem como tema a aplicação do princípio da boa-fé objetiva na revisão de contratos coletivos empresariais de assistência à saúde. Após breve exposição do processo histórico de reconhecimento do direito à saúde pela Constituição Federal de 1988 e desenvolvimento do setor de saúde suplementar no Brasil, inicia-se a investigação da natureza jurídica dessa nova figura contratual e elementos de outros contratos típicos que a compõem e sua classificação como contrato existencial em razão da essencialidade do direito envolvido nesses contratos. Após breve explanação a respeito da complexidade do vínculo obrigacional e do efeito do tempo, são expostas as teorias relativas aos contratos relacionais e cativos de longa duração. Concluída essa análise preliminar, adentra-se na análise da boa- fé e dos deveres anexos de conduta dela decorrentes de coerência, informação e cooperação assumidos pelas partes que participam dessa relação contratual envolvendo tão relevante direito fundamental. Por fim, faz-se uma análise da boa-fé como vetor da revisão dos contratos coletivos empresariais de assistência à saúde, o dever de renegociação envolvendo as partes contratantes voltado ao reequilíbrio e adequação do programa econômico contratual, tratando também da teoria da exceção da ruína aplicada pela jurisprudência pátria. Por fim, é feita uma reflexão a respeito do uso exagerado do princípio da boa-fé para a alteração das condições contratuais originalmente pactuadas, em detrimento da legislação e regulamentação vigentes aplicáveis a esses contratos
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.04.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
MARQUES, Maria Silvia Loureiro de Andrade. Boa-fé na revisão dos contratos coletivos empresariais de assistência à saúde. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08052021-003412/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Marques, M. S. L. de A. (2020). Boa-fé na revisão dos contratos coletivos empresariais de assistência à saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08052021-003412/ -
NLM
Marques MSL de A. Boa-fé na revisão dos contratos coletivos empresariais de assistência à saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08052021-003412/ -
Vancouver
Marques MSL de A. Boa-fé na revisão dos contratos coletivos empresariais de assistência à saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08052021-003412/
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