A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e sua importância para o Direito brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: HERRMANN, MARIA EMILIANA CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-204003
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL; IDOSOS; ENVELHECIMENTO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado baseia-se no estudo e análise do mais recente tratado do sistema interamericano de direitos humanos, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e alguns dos possíveis impactos, caso venha a ser ratificada em território nacional, na normativa protetora da pessoa idosa vigente no Brasil. Através de uma retrospectiva das regras internacionais (sistemas universal e regional interamericano) responsáveis pela consolidação do reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos e não somente objeto de proteção estatal, foram apresentados os principais avanços trazidos pela Convenção, com destaque para a participação do Brasil durante o procedimento de elaboração e aprovação do texto final na Organização dos Estados Americanos Diante de um cenário de envelhecimento acelerado e das inúmeras velhices particularizadas pelas diversas realidades sociais, econômicas e culturais da região, o tratado tem o mérito de jogar luz, através das lentes principiológicas dos direitos humanos, no fato de que ações de promoção da igualdade e enfrentamento da discriminação em razão da idade não podem ser feitas sem considerar as tantas situações de vulnerabilidade a que estão sujeitas as pessoas idosas. Enquanto aguarda-se a finalização do processo de ratificação da Convenção perante as instâncias brasileiras, foram analisadas nesta dissertação situações que poderão conduzir a uma ampliação dos direitos da pessoa idosa em solo nacional, em consonância com as diretrizes e objetivos propostos pelo instrumento interamericano de direitos humanos, já em vigor na região desde janeiro de 2017
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
HERRMANN, Maria Emiliana Carvalho. A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e sua importância para o Direito brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-204003/. Acesso em: 06 maio 2025. -
APA
Herrmann, M. E. C. (2020). A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e sua importância para o Direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-204003/ -
NLM
Herrmann MEC. A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e sua importância para o Direito brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-204003/ -
Vancouver
Herrmann MEC. A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e sua importância para o Direito brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-204003/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-204003 (Fonte: oaDOI API)
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