Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2020)
- Authors:
- Autor USP: TARELHO, MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201
- Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS; PROCESSO ADMINISTRATIVO; CONTROLE JURISDICIONAL; REVISÃO JUDICIAL; CRIME ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa desenvolvida nesta Dissertação tem como objetivo traçar panorama acerca da realidade do controle jurisdicional de decisões condenatórias por infração contra a ordem econômica. Trata-se de pesquisa de cunho empírico- jurisprudencial voltada à análise de demandas judiciais anulatórias de acórdãos proferidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em sede de controle de condutas. Neste trabalho, o fenômeno da judicialização das decisões da autarquia concorrencial é analisado a partir de 5 (cinco) eixos temáticos: (i) características gerais dos processos que visam anular decisões condenatórias por infração contra a ordem econômica; (ii) taxa de judicialização das decisões do CADE e características gerais dos processos administrativos questionados na instância judicial; (iii) resultado do controle jurisdicional das decisões da autarquia; (iv) escopo da revisão judicial realizada pelo Poder Judiciário; e (v) aspectos temporais relativos ao controle jurisdicional.
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.05.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
TARELHO, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Tarelho, M. C. F. de A. (2020). Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201 -
NLM
Tarelho MCF de A. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201 -
Vancouver
Tarelho MCF de A. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201 (Fonte: oaDOI API)
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