Nulidades das disposições testamentárias (2020)
- Authors:
- Autor USP: TOLEDO, MARIA BEATRIZ DE MIRANDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-004836
- Subjects: TESTAMENTO; NULIDADE; ANULABILIDADE
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação se concentra no problema do alcance do controle jurisdicional de mérito das escolhas do testador por meio do filtro da nulidade das disposições testamentárias. O estudo parte da percepção de que legislação, doutrina e jurisprudência passaram a flexibilizar dois vetores históricos da sucessão testamentária: as exigências de formalismo do testamento e de capacidade do testador. A atenção se volta, então, para o conteúdo do testamento. O Código Civil alocou a filtragem de conteúdo no plano da validade dos negócios jurídicos, em especial quanto à sua nulidade. Por isso, o Capítulo 1 parte da compreensão do testamento enquanto negócio jurídico, suas peculiaridades, bem como os impactos da filtragem de validade do testamento no princípio da liberdade de testar. Destaca-se também, na largada, a distinção entre nulidade e valoração moral. O Capítulo 2 trata das nulidades previstas na Parte Geral do Código Civil, particularmente os arts. 123, 137 e 166 do Código Civil, que também se aplicam às disposições testamentárias. Na sequência, o Capítulo 3 passa analisar o problema da validade das disposições discriminatórias ou contrárias à ordem pública, inspirando-se na jurisprudência brasileira recente e em casos decididos em outras jurisdições. O Capítulo 4 pontua as hipóteses específicas de nulidade das disposições testamentárias, na forma dos arts. 1.900, 1.848, 1.959 e 1.964 do Código Civil. Ao final, o Capítulo 5 traz algumas questões processuais que repercutem na investigação da nulidade de disposição testamentária, com especial destaque para o papel do testamenteiro na defesa da validade do instrumento, o prazo decadencial para se postular a nulidade, a viabilidade da cláusula de não impugnar a disposição testamentária e da cláusula compromissória no testamentoInvestiga-se, portanto, ao longo desta dissertação, as situações em que o exame de mérito das escolhas do testador é juridicamente adequado
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.04.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
TOLEDO, Maria Beatriz de Miranda. Nulidades das disposições testamentárias. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-004836/. Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Toledo, M. B. de M. (2020). Nulidades das disposições testamentárias (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-004836/ -
NLM
Toledo MB de M. Nulidades das disposições testamentárias [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-004836/ -
Vancouver
Toledo MB de M. Nulidades das disposições testamentárias [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-004836/
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