Contribuições ao estudo do regime jurídico da propriedade industrial nas parcerias universidade-empresa (2020)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, MARCOS FELIPE DE ALBUQUERQUE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-192113
- Subjects: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; TECNOLOGIA; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; PATENTE; PROPRIEDADE CIENTÍFICA; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; UNIVERSIDADE
- Language: Português
- Abstract: A partir do final do Século XX, o mundo assistiu a importantes movimentos de remodelação das políticas estatais de apoio à Ciência e à Tecnologia, mediante a estruturação de Sistemas Nacionais de Inovação. Destinados a estruturar mecanismos que facilitassem e estimulassem o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia como fatores de crescimento econômico dos Estados-nações, esses sistemas buscaram estimular a interação academia-indústria mediante a abertura de caminhos para a celebração de parcerias entre instituições públicas e privada. O presente trabalho busca estudar o regime jurídico da propriedade industrial decorrente dessas parcerias. Apesar da independência formal entre o Sistema de Direito Industrial, corporificado na Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal no 9.279/96), e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, concretizado na Lei de Inovação (Lei Federal no 13.973/04), a matriz constitucional da proteção industrial prevista no artigo 5o, inciso XXIX, da Constituição Federal obriga a que os institutos jurídicos sejam compatibilizados sob o farol do desenvolvimento social e econômico brasileiro, diretriz essa que se mostra sensivelmente ameaçada ante os fenômenos que cada vez mais entrelaçam a Ciência e a Tecnologia. A partir da recuperação dos significados que Técnica, Ciência e Tecnologia têm para a humanidade, o presente trabalho defende ao final a compreensão e aceitação do processo de mercantilização da tecnociência por meio do regime jurídico do conhecimento científico, e apresenta sugestões com vistas à necessidade de se investigar com mais profundidade chaves interpretativas que permitam compatibilizar os direitos industriais das parcerias universidade-empresa, abrindo as portas para o que se mostra um possível Direito da Tecnociência
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.06.2020
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ABNT
OLIVEIRA, Marcos Felipe de Albuquerque. Contribuições ao estudo do regime jurídico da propriedade industrial nas parcerias universidade-empresa. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-192113/. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Oliveira, M. F. de A. (2020). Contribuições ao estudo do regime jurídico da propriedade industrial nas parcerias universidade-empresa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-192113/ -
NLM
Oliveira MF de A. Contribuições ao estudo do regime jurídico da propriedade industrial nas parcerias universidade-empresa [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-192113/ -
Vancouver
Oliveira MF de A. Contribuições ao estudo do regime jurídico da propriedade industrial nas parcerias universidade-empresa [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-192113/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-192113 (Fonte: oaDOI API)
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