A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: LANGEN, JULIA TAMER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-161650
- Subjects: INSOLVÊNCIA; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; SENTENÇA ESTRANGEIRA; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A Lei n° 11.101/2005 não disciplina insolvênciastransnacionais, a despeito da proliferação de grupos societários transnacionais e do fenômeno da globalização. Diante da perspectiva de adoção pelo Brasil de regras inspiradas no universalismo modificado e na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o escopo deste trabalho é um estudo dogmático do direito da insolvência transnacional, a partir da Lei Modelo, de princípios gerais informadores da matéria, e da experiência norte americana no tema. Além disso, o trabalho analisa a compatibilidade e os benefícios do direito projetado com o ordenamento jurídico brasileiro atualmente em vigor concluindo que a adoção da Lei Modelo seria possível e bem-vinda. A partir desse estudo, pretende se contribuir, sobretudo, com a interpretação e a aplicação consistentes e apropriadas do direito projetado na matéria
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
LANGEN, Julia Tamer. A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/. Acesso em: 26 set. 2024. -
APA
Langen, J. T. (2020). A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/ -
NLM
Langen JT. A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/ -
Vancouver
Langen JT. A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-161650 (Fonte: oaDOI API)
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