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A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil (2020)

  • Authors:
  • Autor USP: LANGEN, JULIA TAMER - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-161650
  • Subjects: INSOLVÊNCIA; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; SENTENÇA ESTRANGEIRA; LEGISLAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A Lei n° 11.101/2005 não disciplina insolvênciastransnacionais, a despeito da proliferação de grupos societários transnacionais e do fenômeno da globalização. Diante da perspectiva de adoção pelo Brasil de regras inspiradas no universalismo modificado e na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o escopo deste trabalho é um estudo dogmático do direito da insolvência transnacional, a partir da Lei Modelo, de princípios gerais informadores da matéria, e da experiência norte americana no tema. Além disso, o trabalho analisa a compatibilidade e os benefícios do direito projetado com o ordenamento jurídico brasileiro atualmente em vigor concluindo que a adoção da Lei Modelo seria possível e bem-vinda. A partir desse estudo, pretende se contribuir, sobretudo, com a interpretação e a aplicação consistentes e apropriadas do direito projetado na matéria
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.05.2020
  • Acesso à fonteAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-161650 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LANGEN, Julia Tamer. A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/. Acesso em: 31 out. 2024.
    • APA

      Langen, J. T. (2020). A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/
    • NLM

      Langen JT. A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/
    • Vancouver

      Langen JT. A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/

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