Análise da trajetória legislativa das leis penais de gênero no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: FERRAZ, JÚLIA LAMBERT GOMES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-08052021-005643
- Subjects: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; FEMINICÍDIO; LEGISLAÇÃO PENAL; HISTÓRIA DO DIREITO; GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS); FEMINISMO
- Language: Português
- Abstract: Desde meados dos anos 90, alterações legislativas vêm sendo promovidas pelo Poder Legislativo brasileiro – influenciado, em grande medida, pelas reivindicações e pressões dos movimentos feministas – com o objetivo de melhorar a resposta estatal às distintas formas de violência de gênero. Nesse contexto, a via penal tem se constituído uma das principais ferramentas institucionais utilizadas para traduzir juridicamente tais demandas, o que se revela pela crescente criminalização de condutas “em defesa das mulheres”, como a violência doméstica, o assédio sexual, o feminicídio, a importunação sexual, o estupro coletivo, entre outros. Partindo dos principais referenciais teóricos feministas acerca do conceito de gênero, o presente trabalho analisa a trajetória legislativa das aqui denominadas “leis penais de gênero” ao longo das três últimas décadas, de forma a identificar possíveis falhas do processo de criminalização primária, assim como estabelecer considerações político-criminais sobre o uso da via penal no enfrentamento da violência de gênero
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.03.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
FERRAZ, Júlia Lambert Gomes. Análise da trajetória legislativa das leis penais de gênero no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08052021-005643/. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Ferraz, J. L. G. (2020). Análise da trajetória legislativa das leis penais de gênero no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08052021-005643/ -
NLM
Ferraz JLG. Análise da trajetória legislativa das leis penais de gênero no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08052021-005643/ -
Vancouver
Ferraz JLG. Análise da trajetória legislativa das leis penais de gênero no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08052021-005643/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-08052021-005643 (Fonte: oaDOI API)
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