The negotiation and implementation of intellectual property rights in preferential trade agreements: an analysis of the roles of the U.S. Congress and interest groups (1995-2012) (2020)
- Authors:
- Autor USP: TEODORO, JOÃO PAULO HERNANDES - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITO DE PROPRIEDADE; ACORDOS COMERCIAIS; ACORDOS INTERNACIONAIS; MEDICAMENTO; GRUPOS DE INTERESSE; NEGOCIAÇÃO; POLÍTICA COMERCIAL; ESTADOS UNIDOS
- Keywords: Congress; Congresso; Direitos de propriedade intelectual; Intellectual property rights; Interest groups; Pharmaceuticals; United States
- Agências de fomento:
- Language: Inglês
- Abstract: Os Estados Unidos têm um complexo sistema legal e institucional para a negociação e implementação de acordos internacionais de comércio. Tal sistema define os papeis do presidente, do congresso e de comitês de assessoramento privados. Esta tese analisa como tais atores interagiram para negociar e implementar os direitos de propriedade intelectual incluídos em acordos preferenciais de comércio entre 1995-2000 e 2001-2012. A análise do primeiro período se baseia em declarações de membros do Congresso dos Estados Unidos, e conclui que os direitos de propriedade intelectual negociados com parceiros comerciais influenciaram a política comercial estadunidense em geral e a legislação doméstica sobre patentes. Quanto ao segundo período, nos focamos nos direitos de propriedade intelectual aplicados à produção e comércio de medicamentos porque desde 2001 preocupações relacionadas à saúde haviam se tornado centrais ao comércio. A análise do período 2001 - 2012 também considera relatórios oficiais produzidos por comitês industriais de assessoramento. Nós identificamos padrões nas visões manifestadas no Congresso e concluímos que a influência dos comitês foi limitada ao longo do tempo e em escopo. Como tanto fatores domésticos quanto internacionais influenciaram a política comercial estadunidense no período, ao longo desta tese nos baseamos em teorias sobre as interações de dois níveis
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.06.2020
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ABNT
TEODORO, João Paulo Hernandes. The negotiation and implementation of intellectual property rights in preferential trade agreements: an analysis of the roles of the U.S. Congress and interest groups (1995-2012). 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-25082020-190746/. Acesso em: 29 set. 2024. -
APA
Teodoro, J. P. H. (2020). The negotiation and implementation of intellectual property rights in preferential trade agreements: an analysis of the roles of the U.S. Congress and interest groups (1995-2012) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-25082020-190746/ -
NLM
Teodoro JPH. The negotiation and implementation of intellectual property rights in preferential trade agreements: an analysis of the roles of the U.S. Congress and interest groups (1995-2012) [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-25082020-190746/ -
Vancouver
Teodoro JPH. The negotiation and implementation of intellectual property rights in preferential trade agreements: an analysis of the roles of the U.S. Congress and interest groups (1995-2012) [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-25082020-190746/ - A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos
- The impacts of trade-related international intellectual property rights on domestic legislative debates: evidence from the 104th to the 112th U.S. Congresses
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