Regulação e financiamento do ensino superior privado: o direito econômico na reconstrução de arranjos institucionais para ampliar o acesso e elevar as qualidades da educação no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, HENRIQUE LAGO DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-165954
- Subjects: ENSINO SUPERIOR; SETOR PRIVADO; FINANCIAMENTO; QUALIDADE DA EDUCAÇÃO; ACESSO À EDUCAÇÃO; CAPITALISMO
- Language: Português
- Abstract: Essa é uma pesquisa sobre o ensino superior enquanto atividade econômica, e se insere no debate sobre o modo pelo qual o direito organiza as relações entre os envolvidos na tarefa de disseminar conhecimento no País, moldando arranjos institucionais. O problema enfrentado foi entender como o direito econômico, enquanto tecnologia jurídica, pode contribuir para melhor aparelhar os arranjos institucionais voltados à regulação e financiamento do ensino superior privado brasileiro, a fim de que promovam a elevação das qualidades e ampliação do acesso à educação. Para tanto, empreguei uma análise institucional de direito econômico e, além da introdução e conclusão, dividi o trabalho em cinco partes distintas. Na primeira, investiguei como os desafios de ampliar o acesso e elevar as qualidades do ensino superior privado brasileiro foram acomodados na Constituição e legislação correlata a partir da adoção do paradigma do Estado Avaliador, e de que forma foram estruturadas regras em torno desse modelo para orientar asinterações público-privadas no âmbito da regulação e do financiamento. Adicionalmente, me vali do referencial teórico do capitalismo acadêmico para examinar de que maneira Estado, sociedade civil e mercado interagem nesse ambiente, gerando tensões entre os desafios de ampliar o acesso e incrementar as qualidades do ensino. A segunda etapa consistiu em identificar como, dentro de cada conjuntura de economia política posterior à CF, o direito foi moldado à luz da teoria econômica para (i) promover a avaliação permanente de um setor privado heterogêneo, dinâmico e com diferentes qualidades organizadas em torno de um padrão mínimoAo fim, construí alguns arranjos institucionais para a regulação e financiamento do ensino superior privado que poderiam ser adotados a partir dessas reflexões jurídicas e econômicas, os quais, segundo entendo, possuem melhores chances de contribuir para uma verdadeira ampliação do acesso e caminhar para a melhoria das qualidades da educação no Brasil
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- Data da defesa: 08.04.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SILVEIRA, Henrique Lago da. Regulação e financiamento do ensino superior privado: o direito econômico na reconstrução de arranjos institucionais para ampliar o acesso e elevar as qualidades da educação no Brasil. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032021-165954/. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Silveira, H. L. da. (2020). Regulação e financiamento do ensino superior privado: o direito econômico na reconstrução de arranjos institucionais para ampliar o acesso e elevar as qualidades da educação no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032021-165954/ -
NLM
Silveira HL da. Regulação e financiamento do ensino superior privado: o direito econômico na reconstrução de arranjos institucionais para ampliar o acesso e elevar as qualidades da educação no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032021-165954/ -
Vancouver
Silveira HL da. Regulação e financiamento do ensino superior privado: o direito econômico na reconstrução de arranjos institucionais para ampliar o acesso e elevar as qualidades da educação no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032021-165954/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-165954 (Fonte: oaDOI API)
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