Controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista: análise comparativa entre Brasil e EUA (2020)
- Authors:
- Autor USP: SANTINHO, GUILHERME SAMPIERI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO COMPARADO; ARBITRAGEM; REFORMA TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A presente tese está na linha de pesquisa departamental "Direito e Processo do Trabalho Contemporâneo”, especificamente quanto aos "Modos Alternativos de Solução de Conflitos” e defende que o controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista dos EUA pode contribuir para o aperfeiçoamento desse instituto no Brasil. A Reforma trabalhista de 2017 autorizou a arbitragem individual trabalhista, que, apesar de resolver o conflito por meio da sentença arbitral, deve ter coerência e unidade com o sistema de solução de conflito em que está inserida. Inicialmente justificou-se a escolha dos EUA que, por fazerem parte da mesma classificação e sistema de solução e conflito trabalhista quanto à arbitragem individual trabalhista, Brasil e EUA podem ser comparados quanto a esse aspecto. Posteriormente, na Parte I, defende-se que a Reforma Trabalhista de 2017 autorizou o uso da arbitragem individual trabalhista no Brasil e que também existe essa forma de solução de conflito nos EUA. Para na Parte II, defende-se a possibilidade e os critérios de comparação do controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista entre Brasil e EUA. Com base na legislação dos EUA, prevista no artigo 10(a) da Federal Arbitration Act (FAA) e no Brasil no artigo 32 da Lei de arbitragem (LArb), os parâmetros de comparação foram: grave parcialidade, parcialidade do árbitro, violação ao devido processo legal, limites de poder do árbitro. Além dos casos anteriormente mencionados, ainda se comparou o manifest disregard of the law e ordem pública (public policy) nos EUA com a ordem pública no Brasil. A comparação apresentou semelhanças e diferenças do controle judicial da sentença individual trabalhista entre Brasil e os EUA, concluindo que a experiência dos EUA contribui para o Brasil, mas a forma com que pode colaborar deve ser comedida.A jurisprudência do TST - preponderantemente na Parte I - e dos EUA – principalmente na Parte II - foram utilizadas para serem analisadas, comparadas e criticadas ao longo deste estudo. Na Parte I, os métodos utilizados foram: quantitativo, analítico e de revisão bibliográfica. O método utilizado na Parte II foi principalmente o comparado, e secundariamente o analítico e de revisão bibliográfica
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2020
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ABNT
SANTINHO, Guilherme Sampieri. Controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista: análise comparativa entre Brasil e EUA. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 23 jul. 2024. -
APA
Santinho, G. S. (2020). Controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista: análise comparativa entre Brasil e EUA (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Santinho GS. Controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista: análise comparativa entre Brasil e EUA. 2020 ;[citado 2024 jul. 23 ] -
Vancouver
Santinho GS. Controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista: análise comparativa entre Brasil e EUA. 2020 ;[citado 2024 jul. 23 ]
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