A garantia da educação básica de qualidade e os possíveis instrumentos jurídicos para sua efetivação (2020)
- Authors:
- Autor USP: VIOL, GRAZIELA PRATES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-021842
- Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; QUALIDADE DA EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa adota o Plano Nacional de Educação vigente como marco de análise para o presente trabalho, uma vez que se delineia como uma política pública brasileira com papel de referência para as demais no setor da educação. O trabalho parte da hipótese inicial de que, neste espaço de tempo de cinco anos, o Plano Nacional de Educação de 2014, por meio de suas metas, não tem se configurado como instrumento para a garantia da educação de qualidade. Assim, questiona-se como garantir a qualidade da educação básica. São considerados os referenciais teóricos e legislativos sobre o conteúdo da educação básica de qualidade, apresentando o presente trabalho, metodologicamente, natureza qualitativa em formato de análise documental. O material explorado pretende elencar os mecanismos jurídicos necessários para que se viabilize a concretização de uma educação de qualidade. Nesse sentido, são analisados o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno- Qualidade (CAQ), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Sistema Nacional de Educação. Entende-se que esses mecanismos jurídicos não esgotam o tema, todavia, são imprescindíveis para a garantia da qualidade na educação. Por fim, a partir do mecanismo do Sistema Nacional de Educação e da estrutura federativa do Brasil, esta dissertação empreende um estudo de caso acerca do estado do Ceará, o qual apresenta excelentes níveis de qualidade na educação básica. Por meio desse caso, procura-se identificar funções e papéis desempenhados na prática por instrumentos jurídicos nesse ente federativo
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
VIOL, Graziela Prates. A garantia da educação básica de qualidade e os possíveis instrumentos jurídicos para sua efetivação. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06052021-021842/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Viol, G. P. (2020). A garantia da educação básica de qualidade e os possíveis instrumentos jurídicos para sua efetivação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06052021-021842/ -
NLM
Viol GP. A garantia da educação básica de qualidade e os possíveis instrumentos jurídicos para sua efetivação [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06052021-021842/ -
Vancouver
Viol GP. A garantia da educação básica de qualidade e os possíveis instrumentos jurídicos para sua efetivação [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06052021-021842/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-021842 (Fonte: oaDOI API)
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