A tutela jurídica das proposições eleitorais no polo do Poder Executivo (2020)
- Authors:
- Autor USP: LEITE, GLAUCO COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-23032021-003632
- Subjects: DEMOCRACIA; CAMPANHA ELEITORAL; ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO); ELEIÇÕES (DIREITO); REPRESENTAÇÃO POLÍTICA; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TUTELA JURISDICIONAL; INTERESSE COLETIVO
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa analisa as propostas eleitorais formuladas durante a campanha e a ausência de instrumentos jurídicos aptos a conferir algum grau de eficácia ao cumprimento das proposições. Trata-se de investigação que parte da verificação da existência de crise democrática e de representação política global que reclamam instrumentos que reaproximem o cidadão da política. Analisam-se os diferentes tipos de propostas eleitorais no Brasil e em sistemas alienígenas. Sugere-se a criação de dois instrumentos de controle das propostas eleitorais como forma de combate à demagogia eleitoral e para promover a valorização das eleições. Em sede administrativa, o controle por meio de órgão criado exclusivamente para tal finalidade, refletindo o dever de tutela do Estado pela veracidade das informações relacionadas à efetividade da administração. Em âmbito judicial, sugere- se a contratualização de algumas propostas realizadas pelos candidatos com potencial para, em limitadas hipóteses, permitir a tutela jurisdicional coletiva das propostas eleitorais, autorizando-se o Poder Judiciário a conceder a tutela específica correspondente ao objeto da proposta. Estes instrumentos podem conferir maior transparência e coercibilidade no cotejamento entre as propostas eleitorais formuladas e sua efetiva implementação, bem como inserir maior grau de responsabilidade na escolha cidadã
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
LEITE, Glauco Costa. A tutela jurídica das proposições eleitorais no polo do Poder Executivo. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23032021-003632/. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Leite, G. C. (2020). A tutela jurídica das proposições eleitorais no polo do Poder Executivo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23032021-003632/ -
NLM
Leite GC. A tutela jurídica das proposições eleitorais no polo do Poder Executivo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23032021-003632/ -
Vancouver
Leite GC. A tutela jurídica das proposições eleitorais no polo do Poder Executivo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23032021-003632/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-23032021-003632 (Fonte: oaDOI API)
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