A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde (2020)
- Authors:
- Autor USP: CRUZ, JOANA INDJAIAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-001705
- Subjects: SAÚDE SUPLEMENTAR; COBERTURA DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE; DIREITO À SAÚDE; AGÊNCIAS REGULADORAS; DIREITO DO CONSUMIDOR; CONFLITO DE LEIS
- Language: Português
- Abstract: O trabalho investiga a regulação das coberturas na saúde suplementar no Brasil a partir de 1999, quando foi editado o marco regulatório do setor pela Lei n.º 9.656/1998, pela Lei n.º 9.961/2000 e a posterior normatização pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Por meio de pesquisa qualitativa e exploratória, identifica e descreve a legislação sobre regulação das coberturas na saúde suplementar; a atividade normatizadora da ANS sobre o tema; a doutrina sobre regulação das coberturas na saúde suplementar e a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre coberturas na saúde suplementar. O direito à saúde e a regulação foram utilizados como referenciais teóricos. O trabalho conclui que há uma profusão de normas legais e infralegais que regulam as coberturas na saúde suplementar de forma diferente, apresentando conflitos normativos sobre a amplitude das coberturas. Também se conclui que a jurisprudência dos tribunais superiores reconheceu, em sua maioria, o direito às coberturas, com fundamento na Lei n.º 9.656/1998 e no Código de Defesa do Consumidor
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
CRUZ, Joana Indjaian. A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05052021-001705/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Cruz, J. I. (2020). A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05052021-001705/ -
NLM
Cruz JI. A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05052021-001705/ -
Vancouver
Cruz JI. A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05052021-001705/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-001705 (Fonte: oaDOI API)
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