A hipersuficiência e o dilema da proteção: a evolução do direito do trabalho e as transformações do mundo do trabalho (2020)
- Authors:
- Autor USP: FRANCO NETO, GEORGENOR DE SOUSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-141732
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO; PODER DIRETIVO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: A reforma trabalhista de 2017 promoveu profundas mudanças no Direito do Trabalho. Dentre elas, criou a figura do empregado hipersuficiente. Segundo a dicção do Parágrafo único do art. 444 da CLT, o empregado que detivesse diploma de nível superior e recebesse salário igual ou superior ao dobro do teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social teria maior liberdade para negociar diretamente com seu empregador os termos do contrato de trabalho. As condições que esse empregado poderia negociar são aquelas elencadas no art. 611-A, também incluído pela reforma na CLT. Para que o contrato do hipersuficiente prevalecesse sobre as convenções e acordos coletivos e sobre a lei, o legislador afastou a incidência dos princípios da norma mais favorável e da condição mais benéfica. Esta tese defende que os critérios inseridos no Parágrafo único do art. 444 violam o princípio da igualdade e o inciso XXXII do art. 7o da Constituição da República. Por outro lado, em razão de uma mutação constitucional, a limitação da incidência do princípio protetivo, bem como a criação de uma categoria com reduzida proteção e maior liberdade de negociação são constitucionais, desde que este grupo seja composto por sujeitos que realmente não demandem muita proteção legal. Nesta tese, utilizando o critério da posição hierárquica e observando as legislações espanhola e italiana, defendemos que o conceito de hipersuficiente passe a compreender os altos dirigentes das empresas, pois eles exercem poder diretivo, determinando os rumos da empresa, e estão sujeitos à tênue subordinação. Adicionalmente, defendemos que por meio de negociação coletiva seja possível ampliar as hipóteses de trabalhadores com liberdade de negociação similar aos empregados hipersuficientes
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- Data da defesa: 04.05.2020
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ABNT
FRANCO NETO, Georgenor de Sousa. A hipersuficiência e o dilema da proteção: a evolução do direito do trabalho e as transformações do mundo do trabalho. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30032021-141732/. Acesso em: 21 maio 2025. -
APA
Franco Neto, G. de S. (2020). A hipersuficiência e o dilema da proteção: a evolução do direito do trabalho e as transformações do mundo do trabalho (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30032021-141732/ -
NLM
Franco Neto G de S. A hipersuficiência e o dilema da proteção: a evolução do direito do trabalho e as transformações do mundo do trabalho [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30032021-141732/ -
Vancouver
Franco Neto G de S. A hipersuficiência e o dilema da proteção: a evolução do direito do trabalho e as transformações do mundo do trabalho [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30032021-141732/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-141732 (Fonte: oaDOI API)
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