Direito fundamental à razoável duração do processo: limites e caminhos (2020)
- Authors:
- Autor USP: CAMPAGNOLLI, IGOR DE CARVALHO LEAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-225103
- Subjects: DEVIDO PROCESSO LEGAL; PRAZO (PROCESSO CIVIL); PRAZO (PROCESSO PENAL); DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO PROCESSUAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O direito fundamental à razoável duração do processo passou a ser reconhecido de modo expresso no ordenamento jurídico brasileiro a partir da emenda constitucional 45, com a inclusão do artigo 5, LXXVIII. Pretende-se demonstrar os antecedentes históricos no sistema da common law e da civil law, a partir do enfoque dos principais documentos e cartas de direitos produzidas ao longo da história, relacionando o tempo e o processo. A partir deste panorama inicial descrever a natureza jurídica do mencionado direito fundamental, qual o regime jurídico aplicável e quem são os destinatários da norma. Busca ainda estabelecer as principais causas para a dilação indevida do processo e os limites, assim entendidos os contornos e critérios para estabelecer se houve ou não violação da razoável duração do processo em determinado caso concreto. Busca-se ainda a apresentação caminhos e soluções para o aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro a partir de experiências já realizadas, bem como de sugestões de definições concretas para que o operador do direito defina se houve ou não violação do direito. Sabe-se que o reconhecimento do direito sem a efetividade da decisão não representa um processo justo. A partir de tais premissas, não há como se definir um caminho definitivo para solucionar um problema sistemático e endêmico como a violação a razoável duração do processo. Somente a partir do fomento à resolução de conflitos por meios alternativos como conciliação e mediação, assim como a melhor distribuição da força de trabalho no judiciário, melhoria nos meios de controle para evitar que os envolvidos na relação processual tumultuem o andamento do feito, sob pena de indenização emergem como tentativas para atribuir efetividade ao direito transcrito no artigo 5, LXXVIII, da Constituição da República
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.03.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CAMPAGNOLLI, Igor de Carvalho Leal. Direito fundamental à razoável duração do processo: limites e caminhos. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09052021-225103/. Acesso em: 26 maio 2025. -
APA
Campagnolli, I. de C. L. (2020). Direito fundamental à razoável duração do processo: limites e caminhos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09052021-225103/ -
NLM
Campagnolli I de CL. Direito fundamental à razoável duração do processo: limites e caminhos [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09052021-225103/ -
Vancouver
Campagnolli I de CL. Direito fundamental à razoável duração do processo: limites e caminhos [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09052021-225103/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-225103 (Fonte: oaDOI API)
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