A transferência de processo na persecução transnacional: aplicabilidade no sistema brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: MENDONÇA, ANDREY BORGES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-165340
- Subjects: JUSTIÇA INTERNACIONAL; PROCESSO PENAL INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; JURISDIÇÃO PENAL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese versa sobre a aplicabilidade da transferência de processos no ordenamento jurídico brasileiro. Em um mundo em que os comportamentos penais estão cada vez mais internacionalizados, a cooperação internacional mostra-se essencial para que haja uma persecução penal interna eficiente e adequada. Nessa perspectiva, como instrumento primário de cooperação, lapidado sob uma nova visão de soberania, a transferência de processos serve para tutelar a administração da justiça em sua vertente internacional, cuja finalidade é evitar lacunas de persecução e melhor alocar a persecução penal entre os países. Busca, assim, não apenas melhor satisfazer os interesses da persecução penal nacional, mas também melhor tutelar os interesses do imputado, que passa a ser objeto de especial consideração. Nessa perspectiva, a transferência de processos coloca-se também como instrumento para amplificar o princípio do ne bis in idem internacional, princípio que, como regra, não possui aplicação entre Estados (apenas internamente). A tese buscou, assim, analisar a aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico nacional, nada obstante a falta de disciplina legislativa interna. Para tanto, além dos requisitos para a transferência, foi analisado o procedimento para sua aplicação, tanto no caso de transferência para o exterior, quanto de sua recepção
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.05.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MENDONÇA, Andrey Borges de. A transferência de processo na persecução transnacional: aplicabilidade no sistema brasileiro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-165340/. Acesso em: 24 fev. 2026. -
APA
Mendonça, A. B. de. (2020). A transferência de processo na persecução transnacional: aplicabilidade no sistema brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-165340/ -
NLM
Mendonça AB de. A transferência de processo na persecução transnacional: aplicabilidade no sistema brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-165340/ -
Vancouver
Mendonça AB de. A transferência de processo na persecução transnacional: aplicabilidade no sistema brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-165340/ - Cooperação internacional no processo penal: a transferência de processos
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Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-165340 (Fonte: oaDOI API)
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