Os precedentes judiciais e a fundamentação da decisão judicial (2020)
- Autores:
- Autor USP: DRUMON, ANDRÉ DE VIVO RODRIGUEZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-004821
- Assuntos: DECISÃO JUDICIAL; PROCESSO CIVIL; DIREITO SUMULAR; JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL; COMMON LAW
- Idioma: Português
- Resumo: A presente dissertação analisa o dever de fundamentação a partir de seus requisitos essenciais e a sua correlação com o sistema de precedentes brasileiro. A hipótese de trabalho se define assim: os requisitos objetivos da fundamentação da decisão judicial absorvem, a seu modo, parte da doutrina de precedentes e inauguram, a partir da dinâmica estabelecida pelos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil, uma nova forma de decidir, o que é corroborado pelas novas regras de fundamentação previstas no parágrafo primeiro do art. 489 do Código de Processo Civil. O trabalho inicia a partir da contextualização histórica do Estado de Direito. A partir de eventos específicos, define-se o objetivo da fundamentação e como serviu de limitador institucional ao arbítrio. A construção do Estado Legal e a substituição para o Estado Constitucional – e a adoção de um processo constitucional – são abordadas de modo a contextualizar o papel dos juízes atualmente, bem como a complexidade do ordenamento jurídico. O segundo capítulo está voltado à análise do sistema de precedentes brasileiros. Nesse capítulo, conceitos essenciais para o entendimento da doutrina de precedentes são abordados, tais como o precedente como fonte do direito, as diferenças e eventuais correlações entre sistemas jurídicos distintos, civil law e common law. O trabalho aborda também o ferramental para a aplicação do sistema de precedentes a partir do common law, a sua força vinculante e de que maneira esses conceitos podem ou não ser transportados para a realidade brasileira. Por fim, o último capítulo destrincha as novas regras de fundamentação da decisão judicial, seus elementos estruturais, consequências dos vícios para, por fim, entender por meio de exemplos como o sistema de precedentes tem sido utilizado pelo Poder Judiciário
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- Data da defesa: 05.06.2020
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ABNT
DRUMON, André de Vivo Rodriguez. Os precedentes judiciais e a fundamentação da decisão judicial. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-004821/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Drumon, A. de V. R. (2020). Os precedentes judiciais e a fundamentação da decisão judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-004821/ -
NLM
Drumon A de VR. Os precedentes judiciais e a fundamentação da decisão judicial [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-004821/ -
Vancouver
Drumon A de VR. Os precedentes judiciais e a fundamentação da decisão judicial [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-004821/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-004821 (Fonte: oaDOI API)
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