Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais (2016)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: RECEITA TRIBUTÁRIA; DESPESA PÚBLICA; ORÇAMENTO PÚBLICO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio
- Volume/Número/Paginação/Ano: 463 p
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais. Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Tradução . Curitiba: Juruá, 2016. . . Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Scaff, F. F. (2016). Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais. In Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá. -
NLM
Scaff FF. Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais. In: Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá; 2016. [citado 2026 jan. 22 ] -
Vancouver
Scaff FF. Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais. In: Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá; 2016. [citado 2026 jan. 22 ] - CARF: voto de qualidade e segurança jurídica, Painel 18
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