A transparência do processo arbitral (2020)
- Authors:
- Autor USP: HADDAD, ANA OLIVIA ANTUNES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-223150
- Subjects: ARBITRAGEM; PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE; PRIVACIDADE
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, as arbitragens comerciais costumam ser sigilosas, em razão das amplas regras de confidencialidade presentes nos regulamentos das instituições arbitrais, as quais, em geral, impedem a publicidade de qualquer ato do processo e de informações a seu respeito. Recentemente, porém, tem havido um grande clamor por mais transparência na arbitragem, tanto por parte da doutrina como de seus atores (partes, advogados, árbitros e instituições arbitrais). Diante disso, a presente dissertação busca responder a dois principais questionamentos: se a arbitragem comercial entre partes privadas, no Brasil, pode se beneficiar com um nível maior de transparência e, em caso positivo, como fazê-lo. Para tanto, inicialmente, buscou-se responder se é possível aumentar a transparência da arbitragem (a partir do estudo dos fundamentos e funções do sigilo no processo arbitral) e se fazê-lo seria benéfico ao sistema arbitral e à sociedade. Em seguida, foram analisadas soluções e propostas medidas práticas para de fato implementar o aumento de transparência desejado, sem eliminar as vantagens proporcionadas pelo sigilo e pela privacidade. Por fim, buscou-se analisar a questão da transparência em arbitragens comerciais com a Administração Pública, cujo regime jurídico é distinto daquele aplicável para arbitragens entre partes privadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.03.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
HADDAD, Ana Olivia Antunes. A transparência do processo arbitral. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-223150/. Acesso em: 14 nov. 2024. -
APA
Haddad, A. O. A. (2020). A transparência do processo arbitral (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-223150/ -
NLM
Haddad AOA. A transparência do processo arbitral [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-223150/ -
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Haddad AOA. A transparência do processo arbitral [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-223150/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-223150 (Fonte: oaDOI API)
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