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Disciplina jurídica da companhia aberta: objeto, estrutura e fronteiras (2020)

  • Authors:
  • Autor USP: ALMEIDA, FABIANA MENDONÇA MARTINS DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-002243
  • Subjects: COMPANHIA ABERTA; SOCIEDADE COMERCIAL; MERCADO DE CAPITAIS
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação é dedicada ao estudo da disciplina jurídica da companhia aberta inaugurada pelas Leis n. 6.385/1976 e 6.404/1976, com foco na identificação de seu objeto e na análise de sua estrutura. Nesse intuito, busca promover uma análise panorâmica da matéria, para então examinar de maneira mais aprofundada as normas legais e regulamentares que escoram as fronteiras dessa disciplina, notadamente (i) as normas sobre o registro de emissor e o registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários, em atenção ao sentido e alcance da admissão à negociação de valores mobiliários nesse mercado, que determina o enquadramento como companhia aberta, de acordo com a definição legal; (ii) aquelas voltadas a tratar diferentemente as diferentes companhias abertas, conforme as espécies de valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação e o seu porte, que erigem fronteiras internas dentro dessa disciplina; e (iii) aquelas que permitem a ampliação do acesso a esse mercado por companhias não registradas como abertas, gerando um movimento quase que de erosão das fronteiras externas dessa disciplina. O tema adquiriu maior complexidade na medida em que o universo de normas aplicáveis às companhias abertas foi continuamente alterado e ampliado para fazer face à realidade. Deste quadro resulta uma nova e mais ampla taxonomia, que, por sua vez, revela um distanciamento da antiga dicotomia absoluta entre companhias abertas e fechadas que originalmente pautou a definição do objeto e da estrutura dessa disciplina. Espera-se contribuir para a elucidação desse quadro, em especial no tocante aos critérios para enquadramento como companhia aberta, bem como para a promoção de reflexão em torno dos contornos dessa disciplina jurídica, inclusive quanto aos novos caminhos que a ela se apresentam
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.05.2020
  • Acesso à fonteAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-002243 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALMEIDA, Fabiana Mendonça Martins de. Disciplina jurídica da companhia aberta: objeto, estrutura e fronteiras. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-002243/. Acesso em: 31 out. 2024.
    • APA

      Almeida, F. M. M. de. (2020). Disciplina jurídica da companhia aberta: objeto, estrutura e fronteiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-002243/
    • NLM

      Almeida FMM de. Disciplina jurídica da companhia aberta: objeto, estrutura e fronteiras [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-002243/
    • Vancouver

      Almeida FMM de. Disciplina jurídica da companhia aberta: objeto, estrutura e fronteiras [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-002243/

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