A investigação criminal do Ministério Público (2020)
- Authors:
- Autor USP: LINS, ANA CAROLINA SAMPAIO DE QUEIROZ BANDEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-000238
- Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; MINISTÉRIO PÚBLICO; DEVIDO PROCESSO LEGAL; CONTRADITÓRIO; PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho buscou analisar os aspectos relevantes referentes à investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público. Assim, através do método dialético, examinou-se, primeiramente, a possibilidade de se ter tal investigação, analisando os argumentos contrários e favoráveis veiculados na doutrina e na jurisprudência, em especial no Recurso Extraordinário n.º 593.727/MG, e concluindo-se pela possibilidade da investigação criminal direta. A seguir, foram analisados os dispositivos constitucionais, da normativa internacional, legais e infralegais pertinentes, a fim de verificar como se regulamenta a investigação criminal do Ministério Público em nosso ordenamento. Por fim, foram analisadas questões relevantes envolvendo esta investigação criminal, sob o prisma da dicotomia eficiência e garantismo, constatando-se que o procedimento investigatório criminal não viola o devido processo legal, que o contraditório e a ampla defesa merecem ser observados na fase investigatória preliminar, tanto quanto possível, que o procedimento investigatório criminal do Ministério Público tem, como regra, a publicidade, o que permite um maior controle sobre as atividades, mas não deve se confundir com a exposição indevida do investigado, e que é necessário compatibilizar a investigação criminal do Ministério Público com aquela desenvolvida pela polícia, a fim de se ter uma maior eficiência na atuação das duas instituições
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
LINS, Ana Carolina Sampaio de Queiroz Bandeira. A investigação criminal do Ministério Público. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-000238/. Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Lins, A. C. S. de Q. B. (2020). A investigação criminal do Ministério Público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-000238/ -
NLM
Lins ACS de QB. A investigação criminal do Ministério Público [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-000238/ -
Vancouver
Lins ACS de QB. A investigação criminal do Ministério Público [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-000238/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-000238 (Fonte: oaDOI API)
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