Teses jurídicas dos tribunais superiores (2017)
- Authors:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2017
- Descrição física: v.1-
-
ABNT
Teses jurídicas dos tribunais superiores. . São Paulo: Revista dos Tribunais. . Acesso em: 16 maio 2025. , 2017 -
APA
Teses jurídicas dos tribunais superiores. (2017). Teses jurídicas dos tribunais superiores. São Paulo: Revista dos Tribunais. -
NLM
Teses jurídicas dos tribunais superiores. 2017 ;[citado 2025 maio 16 ] -
Vancouver
Teses jurídicas dos tribunais superiores. 2017 ;[citado 2025 maio 16 ] - Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- [Da administração pública (arts. 37 a 41)]
- Direito administrativo
- Direito de superfície
- Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988
- Privatização e o novo exercício de funções públicas por particulares
- Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- Direito administrativo
- Tratado de direito municipal
- A Constituição de 1988 teve o mérito de inserir em seu texto uma série de princípios [Pref. à 1. ed.]
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