A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc) (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, NEWTON - FD
- Unidade: FD
- Subjects: MARCAS DE FÁBRICA; CADUCIDADE; CLÁUSULA CONTRATUAL; RETROATIVIDADE DAS LEIS; MARCAS DE FÁBRICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ed. Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2017
- ISBN: 9788520373729 (v.8 t.1)
- Source:
- Título: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I
- Volume/Número/Paginação/Ano: 1115 p., (v. 8 t.1)
-
ABNT
SILVEIRA, Newton e PESSOA, Emanuel de Abreu. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2017. v. ( 8 t.1). p. 1115 . . Acesso em: 28 fev. 2026. -
APA
Silveira, N., & Pessoa, E. de A. (2017). A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I (Vol. ( 8 t.1), p. 1115 ). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. -
NLM
Silveira N, Pessoa E de A. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2026 fev. 28 ] -
Vancouver
Silveira N, Pessoa E de A. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2026 fev. 28 ] - O direito autoral no projeto de arquitetura perante a doutrina e a jurisprudência
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