Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16 (2020)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; BENEFÍCIO FISCAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Consultor Jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2 nov. 2020
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-02/justica-tributariaicms-emprestimo-compulsorio-paulista-convenio-4216. Acesso em: 10 jan. 2026. , 2020 -
APA
Scaff, F. F. (2020). Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-nov-02/justica-tributariaicms-emprestimo-compulsorio-paulista-convenio-4216 -
NLM
Scaff FF. Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16 [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;2 no 2020[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-02/justica-tributariaicms-emprestimo-compulsorio-paulista-convenio-4216 -
Vancouver
Scaff FF. Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16 [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;2 no 2020[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-02/justica-tributariaicms-emprestimo-compulsorio-paulista-convenio-4216 - O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
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