A revogação das isenções sob condição: o caso da Lei do Bem (2020)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: BENEFÍCIO FISCAL; ISENÇÃO TRIBUTÁRIA; INCENTIVO FISCAL (DIREITO TRIBUTÁRIO)
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Consultor Jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 24 ago. 2020
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. A revogação das isenções sob condição: o caso da Lei do Bem. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-24/justica-tributaria-revogacao-isencoes-condicao-lei-bem. Acesso em: 14 abr. 2026. , 2020 -
APA
Scaff, F. F. (2020). A revogação das isenções sob condição: o caso da Lei do Bem. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-ago-24/justica-tributaria-revogacao-isencoes-condicao-lei-bem -
NLM
Scaff FF. A revogação das isenções sob condição: o caso da Lei do Bem [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-ago-24/justica-tributaria-revogacao-isencoes-condicao-lei-bem -
Vancouver
Scaff FF. A revogação das isenções sob condição: o caso da Lei do Bem [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-ago-24/justica-tributaria-revogacao-isencoes-condicao-lei-bem - Direito à saúde pública vem sendo atacado pelo Direito Financeiro
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