Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos (2020)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: RECEITA PÚBLICA; ROYALTIES; CADUCIDADE; MINERAÇÃO; PETRÓLEO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Consultor Jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 9 mar. 2020
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/justica-tributaria-atual-prazo-decadencia-cobranca-cfeme-royalties-petroleo-anos. Acesso em: 10 ago. 2024. , 2020 -
APA
Scaff, F. F. (2020). Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/justica-tributaria-atual-prazo-decadencia-cobranca-cfeme-royalties-petroleo-anos -
NLM
Scaff FF. Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 ago. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/justica-tributaria-atual-prazo-decadencia-cobranca-cfeme-royalties-petroleo-anos -
Vancouver
Scaff FF. Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 ago. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/justica-tributaria-atual-prazo-decadencia-cobranca-cfeme-royalties-petroleo-anos - Dentre os aspectos positivos da globalização está a aproximação de diferentes países, culturais, visões do mundo e também o melhor conhecimento sobre seus sistemas jurídicos...[Apres.]
- Aspectos controvertidos sobre a CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (royalties da mineração)
- Direito tributário e financeiro aplicado
- Tributação sobre operações interestaduais com petróleo e seus derivado : hipóteses de incidência do ICMS
- A dívida pública com precatórios após 10 anos da LRF ou como a Resolução 40/2001 do Senado coloteou a República
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- O valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro
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