É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, RENATO DE MELLO JORGE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BENS PÚBLICOS; PECULATO; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; PENAS (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1-
-
ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. -
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ] - Bases críticas para a reforma do direito penal sexual
- Dos crimes contra o meio ambiente. Seção I - Dos crimes contra a fauna (arts. 29 a 37)
- Direito penal econômico como direito penal de perigo
- As disposições penais na lei de recuperação de empresas e de falência: crimes em espécie e procedimento
- Arts. 213 a 234-C
- A origem do conceito de prefácio ... [prefácio]
- Responsabilidade criminal do advogado e a lavagem de dinheiro
- Parte 3: Dos crimes contra a dignidade sexual: Dos crimes contra a liberdade sexual
- A construção do bem jurídico espiritualizado e suas críticas fundamentais
- A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
