Tecnologias digitais e o comércio de bens e serviços na OMC/Digital (2020)
- Autor:
- Autor USP: CELLI JUNIOR, UMBERTO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; COMÉRCIO ELETRÔNICO
- Language: Português
- Abstract: O comércio global será cada vez mais realizado por meio de plataformas digitais, o que resultará no surgimento de novos meios de entrega de produtos/bens e modos de serviços. Isso impõe enormes desafios à sua regulação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (“OMC”), especialmente em razão da natureza ainda difusa e não totalmente compreendida do ambiente digital e do constante processo de evolução das tecnologias digitais. Ainda que se leve em conta uma definição mais ampla que permite classificar as transações do comércio digital ou eletrônico pelos meios e pelas atividades que resultam na entrega de bens e serviços, é complicado vislumbrar, em toda sua dimensão, os impactos que tais transações comportam para o conjunto normativo da OMC, especialmente para dois de seus principais acordos, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (“GATT”), e o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (“GATS”). Por essa razão, em vez de seguir esse tipo de classificação mais abrangente de comércio digital ou eletrônico, opta-se por uma análise que utiliza como fio condutor duas tecnologias digitais: a impressão em 3D e o blockchain. Com base nessa delimitação, este artigo apresenta as possibilidades e as dificuldades de enquadramento dessas duas tecnologias digitais no GATT e no GATS, sustentando que, além de sua necessária revisão e adaptação, eles deveriam ser complementados por outros acordos plurilaterais, também sujeitos à revisão e ampliação do número de participantes, como o Acordo sobre Tecnologia da Informação (“ITA”), no caso do GATT, e o Acordo sobre o Comércio de Serviços (“TISA”), no caso do GATS. Embora não exaustivas, as reflexões contidas neste artigo podem contribuir para o debate da imperiosa reforma da OMC em face da economia digital
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito Internacional
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 17, n. 1, p. 390-404, 2020
-
ABNT
CELLI JUNIOR, Umberto. Tecnologias digitais e o comércio de bens e serviços na OMC/Digital. Revista de Direito Internacional, v. 17, n. 1, p. 390-404, 2020Tradução . . Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Celli Junior, U. (2020). Tecnologias digitais e o comércio de bens e serviços na OMC/Digital. Revista de Direito Internacional, 17( 1), 390-404. -
NLM
Celli Junior U. Tecnologias digitais e o comércio de bens e serviços na OMC/Digital. Revista de Direito Internacional. 2020 ; 17( 1): 390-404.[citado 2026 fev. 19 ] -
Vancouver
Celli Junior U. Tecnologias digitais e o comércio de bens e serviços na OMC/Digital. Revista de Direito Internacional. 2020 ; 17( 1): 390-404.[citado 2026 fev. 19 ] - Solução de conflitos na União Européia: lições para o Mercosul?
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- Conclusões
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