O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: BIODIVERSIDADE; POLÍTICAS PÚBLICAS; ÍNDIOS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do presente artigo é avaliar a participação democrática no desenho e execução de políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil, especialmente no que tange ao uso, sem o devido consentimento, dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético dos povos indígenas, quilombolas e agricultores tradicionais. A hipótese dos autores é que a inobservância de procedimentos deliberativos na construção do marco regulatório de acesso ao patrimônio genético no Brasil permite a declaração judicial de nulidade da Lei n.º 13.123/2015, com base no artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Confrontos
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 2, n. 2, p. 1-27, jan./jul. 2020
-
ABNT
BECAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil. Revista Confrontos, v. 2, n. ja/jul. 2020, p. 1-27, 2020Tradução . . Disponível em: https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2020/08/Rev_confrontos-vol_2_conf_INSS.pdf. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Becak, R., & Castro, G. de S. (2020). O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil. Revista Confrontos, 2( ja/jul. 2020), 1-27. Recuperado de https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2020/08/Rev_confrontos-vol_2_conf_INSS.pdf -
NLM
Becak R, Castro G de S. O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil [Internet]. Revista Confrontos. 2020 ; 2( ja/jul. 2020): 1-27.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2020/08/Rev_confrontos-vol_2_conf_INSS.pdf -
Vancouver
Becak R, Castro G de S. O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil [Internet]. Revista Confrontos. 2020 ; 2( ja/jul. 2020): 1-27.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2020/08/Rev_confrontos-vol_2_conf_INSS.pdf - Democracia, participação e recall: análise da temática por ocasião dos 30 anos da Constituição Federal de 1988
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