Análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007-2017) (2020)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, TATIANA APARECIDA PEZETTA - FFCLRP
- Unidade: FFCLRP
- Sigla do Departamento: 596
- DOI: 10.11606/D.59.2020.tde-16062020-201027
- Subjects: EDUCAÇÃO INFANTIL; MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO; POLÍTICAS PÚBLICAS; ENSINO; FINANCIAMENTO
- Keywords: Collaboration regime; Federative pact; Financing policies for kindergarten; Fundeb; Kindergarten; Municipalization; Pacto federativo; Padrão de qualidade; Políticas de financiamento da educação infantil; Quality standard; Regime de colaboração
- Language: Português
- Abstract: Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), a educação básica passou a ter uma descentralização de responsabilidades, o que levou a uma municipalização sem precedentes (PINTO, 2007) nas matrículas do ensino fundamental regular, impactando no ritmo de crescimento do atendimento da educação infantil. Embora o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe avanços à educação infantil, referentes a sua inclusão no fundo, os municípios, maiores responsáveis por esta etapa de ensino, ainda se deparam com dificuldades, devido à demanda crescente no atendimento destas crianças, ao passo que a responsabilidade da União com o fundo é muito pequena. Portanto, o objetivo do presente estudo é de fazer uma análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007 a 2017), avaliando suas condições políticas e financeiras frente aos desafios existentes para viabilizar um atendimento em educação infantil de qualidade. Para isto foi feito um estudo de casos múltiplos com a análise de três municípios do interior de São Paulo, de localidades territoriais proximas, que possuem a industria e a ceramica como fontes comuns de economia, sendo eles: Tambaú, Descalvado e Porto Ferreira. Como instrumento de coleta de dados foram buscados dados demográficos, sociais e econômicos da FundaçãoSeade de São Paulo; dados educacionais do Censo Escolar do INEP, do Laboratório de Dados Educacionais (LDE) e do Observatório do PNE; relatórios de execução orçamentária do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); relatório de folha de pagamento, documentos como o Estatuto do Magistério, Planos de Cargos e Salários do pessoal da educação básica municipal e módulo de servidores obtidos nas páginas oficiais das prefeituras ou diretamente em suas respectivas secretarias. Os resultados da pesquisa mostram que houve aumento de recursos e no atendimento em creches e pré-escolas, assim como houve redução da razão crianças/turma e queda na participação de matrículas conveniadas para os três municípios. Por outro lado, observou-se que todos os municípios serão muito afetados em uma situação sem Fundeb, na medida em que apresentam grande dependência de transferências externas. Como se pode constatar, é necessário que os municípios se esforcem mais para cumprir a Meta 1 do PNE 2014-2024, assim como, reduzir a razão crianças/turma para estar de acordo com as indicações de qualidade. Por último, é imprescindível que os planos de carreira adequem o intervalo de tempo da evolução na carreira para que seja possível chegar a sua amplitude antes da aposentadoria. Isto posto, recomenda-se a construção de um fundo mais justo com maior responsabilidade da União
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2020
- Data da defesa: 29.05.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
FERREIRA, Tatiana Aparecida Pezetta. Análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007-2017). 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-16062020-201027/. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Ferreira, T. A. P. (2020). Análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007-2017) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-16062020-201027/ -
NLM
Ferreira TAP. Análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007-2017) [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-16062020-201027/ -
Vancouver
Ferreira TAP. Análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007-2017) [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-16062020-201027/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.59.2020.tde-16062020-201027 (Fonte: oaDOI API)
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