Limites e possibilidade do exercício do direito à educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso no Colégio Estadual José Lewgoy (2019)
- Authors:
- Autor USP: GAMA, TAÍZA DA SILVA - FE
- Unidade: FE
- Subjects: EDUCAÇÃO INFANTIL; PRISÃO; DIREITO À EDUCAÇÃO
- Keywords: Direito à educação; Educação de jovens e adultos; Educação em prisões; Prison education; Prison system; Right to education; Sistema prisional; Youth and adult education
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como objetivo investigar, a partir de um estudo de caso, a capacidade do Estado do Rio de Janeiro em promover, garantir e defender o direito à educação dos presos sob sua responsabilidade, tomando como marco referencial os princípios e as orientações emanadas das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010), cujo propósito é a institucionalização da educação em prisões como parte constituinte da política educacional brasileira. Sua hipótese norteadora é a de que o Estado do Rio de Janeiro pode assegurar a efetivação do direito à educação nas prisões ainda que sejam necessários ajustes e adequações tanto na política criminal e penitenciária do Estado, quanto em suas unidades prisionais. Esta tese foi desenvolvida no período de 2015 a 2019 e se guia pelo viés de uma abordagem diagnóstica atrelada aos campos da Educação e do Direito, compreendendo, necessariamente, a revisão da bibliografia especializada, especialmente no que se refere à história e à avaliação da educação em prisões no Estado do Rio de Janeiro após a promulgação das Diretrizes, bem como a pesquisa documental, tendo em vista os novos marcos regulatórios para a oferta da educação em prisões. A base empírica da pesquisa foi constituída por meio da seleção de uma unidade prisional do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Estadual José Lewgoy, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no bairro de Bangu, onde foram realizadas entrevistas comalunos e professores. Como resultado da pesquisa, foram identificadas novas possibilidades de atuação nas prisões no sentido de estabelecer condições que garantam o acesso à educação para todos
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.11.2019
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ABNT
GAMA, Taíza da Silva. Limites e possibilidade do exercício do direito à educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso no Colégio Estadual José Lewgoy. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-19022020-104100/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Gama, T. da S. (2019). Limites e possibilidade do exercício do direito à educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso no Colégio Estadual José Lewgoy (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-19022020-104100/ -
NLM
Gama T da S. Limites e possibilidade do exercício do direito à educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso no Colégio Estadual José Lewgoy [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-19022020-104100/ -
Vancouver
Gama T da S. Limites e possibilidade do exercício do direito à educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso no Colégio Estadual José Lewgoy [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-19022020-104100/
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