Frequência e custos de transação em licitações do governo do estado de São Paulo (2019)
- Authors:
- Autor USP: VARELA, PATRÍCIA SIQUEIRA - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS; LICITAÇÃO; CUSTO DE TRANSAÇÃO; PREGÃO ELETRÔNICO
- Language: Português
- Abstract: Na Administração Pública, conforme estabelecido no art. 37, XXI, da Constituição Federal, a licitação é obrigatória para compras e alienações, ressalvados casos específicos definidos em lei. A regra para a licitação, foi estabelecida na Lei nº 8.666/93, que prevê três modalidades comuns que comportam maior ou menor amplitude em sua divulgação: a concorrência, a tomada de preços e o convite. Esse panorama de modalidades foi alterado pela introdução do pregão em um processo legislativo que começou na Medida Provisória nº 2.026 de 4/5/2000, reeditada sucessivas vezes até sua conversão na Lei nº 10.520 de 17/7/2002. O pregão consiste na disputa pelo fornecimento feita por meio de propostas e lances em sessão pública, com inversão das etapas de habilitação e análise de propostas. Com a difusão do pregão tornase necessário discutir os custos de transação incorridos em sua adoção. A Economia dos Custos de Transação aponta que estes podem ser diminuídos aumentando a frequência da transação. O objetivo deste trabalho é analisar as ocorrências desse aumento e seus efeitos nas licitações realizadas no período de 2008 a 2017 por órgãos estaduais na Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo. Para isto, foi realizada pesquisa documental e descritiva interpretadas por meio de métodos quantitativos, em especial a Análise de Variância. A pesquisa apontou que a elevada participação de mercadorias objeto de transações frequentes responsável pela maioria das compras, bem como a relativa distribuição de seu índice de demanda, leva à dedução de que a maior parte destas mercadorias são comuns, compradas por diversos órgãos em mercados relativamente amplos.Elas têm, além disso, índices de oferta relativamente heterogêneos e, embora apresentem elevado número de certames com poucas propostas, não parecem ter mercados dominados por monopólios e, quanto aos efeitos, a frequência interfere para um menor valor.
- Imprenta:
- Publisher: EAC/FEA/USP
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Pôsters
- Conference titles: Congresso USP Controladoria e Contabilidade
-
ABNT
GONÇALVES, Fábio Eric Ferreira et al. Frequência e custos de transação em licitações do governo do estado de São Paulo. 2019, Anais.. São Paulo: EAC/FEA/USP, 2019. . Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Gonçalves, F. E. F., Nascimento, J. O. do, Zittei, M. V. M., & Varela, P. S. (2019). Frequência e custos de transação em licitações do governo do estado de São Paulo. In Pôsters. São Paulo: EAC/FEA/USP. -
NLM
Gonçalves FEF, Nascimento JO do, Zittei MVM, Varela PS. Frequência e custos de transação em licitações do governo do estado de São Paulo. Pôsters. 2019 ;[citado 2025 jun. 13 ] -
Vancouver
Gonçalves FEF, Nascimento JO do, Zittei MVM, Varela PS. Frequência e custos de transação em licitações do governo do estado de São Paulo. Pôsters. 2019 ;[citado 2025 jun. 13 ] - Efetividade da gestão e desempenho orçamentário de municípios da região metropolitana de São Paulo
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