Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: OLIVEIRA, MARCIA APARECIDA FERREIRA DE - EE ; NASCIMENTO, GUSTAVO CHIESA GOUVEIA - EE ; SOARES, RICARDO HENRIQUE - EE
- Unidade: EE
- Sigla do Departamento: ENP
- DOI: 10.1590/1807-57622015.0636
- Subjects: MENOR INFRATOR; USUÁRIOS DE DROGAS; SAÚDE MENTAL; REFORMA PSIQUIÁTRICA
- Language: Português
- Abstract: Com base em uma pesquisa documental realizada na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, que continha decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, este estudo objetivou analisar a orientação das decisões judiciais em relação ao modelo assistencial adotado nos casos concretos: o modelo psiquiátrico clássico ou o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica. Os resultados revelaram que, “a priori”, não há uma orientação assistencial definida, havendo a necessidade da análise do caso concreto, especialmente em relação a duas condições essenciais para a determinação do paradigma assistencial no campo da saúde mental adotado nas decisões judiciais: avaliação da esfera territorial dos pacientes e o conhecimento do específico serviço de saúde mental indicado para o tratamento
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ABNT
SOARES, Ricardo Henrique et al. Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei. Interface, v. 21, n. 60, p. 123-131, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-57622015.0636. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Soares, R. H., Oliveira, M. A. F. de, Leite, K. C., & Nascimento, G. C. G. (2017). Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei. Interface, 21( 60), 123-131. doi:10.1590/1807-57622015.0636 -
NLM
Soares RH, Oliveira MAF de, Leite KC, Nascimento GCG. Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei [Internet]. Interface. 2017 ; 21( 60): 123-131.[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1807-57622015.0636 -
Vancouver
Soares RH, Oliveira MAF de, Leite KC, Nascimento GCG. Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei [Internet]. Interface. 2017 ; 21( 60): 123-131.[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1807-57622015.0636 - Instituição adicta: efeitos transferenciais da clínica institucional das drogadições
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OLIVEIRA, M A F de doc 13... | Direct link |
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