Programa de integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil (2019)
- Authors:
- Autor USP: FONTOURA, RODRIGO BRANDÃO - IEE
- Unidade: IEE
- Subjects: ENERGIA ELÉTRICA; CORRUPÇÃO
- Keywords: CONFORMITY STANDARTS; COMPLIANCE; ANTI-CORRUPTION LAW; DISTRIBUTORS AND ELECTRICITY; ITEGRITY PROGRAM; PROGRAMA DE INTEGRIDADE; DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA; CONFORMIDADE; COMPLIANCE; LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA
- Language: Português
- Abstract: Os inúmeros casos de corrupção revelados pela Polícia Federal brasileira a partir de 2005 e a consequente posição que o Brasil ocupa no ranking de percepção da corrupção, divulgado anualmente pela Transparência Internacional, expuseram um cenário de corrupção endêmica no país. A percepção pública dessa corrupção, por sua vez, trouxe uma crise de credibilidade nas instituições brasileiras, diminuindo o interesse de investidores estrangeiros e prejudicando a economia nacional de forma generalizada. Com a regulamentação da Lei Anticorrupção Brasileira em 2015 surgiu a possibilidade de as empresas brasileiras, com destaque para as distribuidoras de energia elétrica, mitigarem os efeitos dessa falta de credibilidade, através do instituto jurídico denominado Programa de Integridade. Assim, é nesse contexto que se insere a presente dissertação, cujo objetivo foi o de avaliar a qualidade dos Programas de Integridade implementados por duas das maiores distribuidoras de energia elétrica do país. Para tanto, foi realizada uma pesquisa nas distribuidoras selecionadas, de forma a analisar o nível de conformidade dos seus Programas de Integridade, considerando as características, metodologias e lacunas dos referidos Programas. A análise indicou que,embora haja conformidade em relação à maioria dos aspectos exigidos pela legislação que rege tais Programas, foram identificadas lacunas e pontos de não-conformidade que podem ser corrigidos para seu aprimoramento. Mais especificamente, dentre as principais não-conformidades identificadas, destacam-se aquelas que dizem respeito à seara regulatória, cujo descumprimento pode dar origem a não-conformidades de integridade e consequente imputação de penalidades a essas empresas
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.10.2019
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ABNT
FONTOURA, Rodrigo Brandão. Programa de integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-09122019-153010/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Fontoura, R. B. (2019). Programa de integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-09122019-153010/ -
NLM
Fontoura RB. Programa de integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-09122019-153010/ -
Vancouver
Fontoura RB. Programa de integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-09122019-153010/
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