O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo (2019)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, DAIANA BARBOSA MELO - IEE
- Unidade: IEE
- Subjects: MEIO AMBIENTE; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; INTERESSE DIFUSO; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO)
- Keywords: desenvolvimento sustentável, dano ambiental; diffuse law; environmental damage; intervenção do Estado economia; meio ambiente tutelado,direito difuso; norma tributária indutora; Protected environment; responsabilidade; responsibility; state intervetion economy tax inducing rule; sustainable development
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho descreve a essencialidade do estudo do Direito Ambiental para que a sociedade civil possa explorar os recursos naturais de modo sustentável e assim garantir que gerações futuras desfrutem de um meio ambiente equilibrado e propício ao desenvolvimento de todas as formas de vida. Nesse contexto, se demonstra essencial o estudo da perspectiva indutora de incentivos políticos e fiscais em orientar comportamentos que previamente mitiguem a ocorrência de danos ambientais, sejam civis, administrativos ou criminais, almejando o alcance contínuo do desenvolvimento sustentável. Na análise de caso, pesquisa-se a viabilidade de elaboração de contratos e editais de concessão petrolífera com percentuais reduzidos de alíquotas de royalties do petróleo como incentivo a implementação do CCS pelas concessionárias exploradoras com base no poder normativo das agências reguladoras
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.10.2019
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ABNT
SANTOS, Daiana Barbosa Melo. O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-16122019-152441/. Acesso em: 08 jan. 2026. -
APA
Santos, D. B. M. (2019). O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-16122019-152441/ -
NLM
Santos DBM. O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-16122019-152441/ -
Vancouver
Santos DBM. O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-16122019-152441/
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