Tese

Execução de emendas parlamentares e orçamento impositivo brasileiro (2018)

• Authors:
  • Capellini, Gustavo de Almeida
  • Bonacim, Carlos Alberto Grespan (Orientador)
• Autor USP: CAPELLINI, GUSTAVO DE ALMEIDA - FEARP
• Unidade: FEARP
• Sigla do Departamento: EAC
• DOI: 10.11606/T.96.2020.tde-01032019-112308
• Subjects: CONTABILIDADE PÚBLICA; ORÇAMENTO PÚBLICO; GOVERNO; COALIZÃO
• Keywords: Barganha política; Coalition government; Emendas parlamentares; Governos de coalizão; Mandatory budget; Orçamento impositivo; Parliamentary amendments; Pork barrel; Public accounting
• Agências de fomento:
  • Financiado pela CAPES
• Language: Português
• Abstract: O orçamento impositivo brasileiro, conforme estabelecido na Emenda Constitucional Nº 86 de 2015, normatiza a execução de emendas parlamentares individuais, atribuindo um limite anual para o empenho dessas despesas. Contudo, a liquidação fica sujeita ao Decreto de Contingenciamento do governo, fazendo com que na prática os empenhos não representem qualquer garantia de captação dos recursos pelos congressistas. A literatura de governos de coalizão explica as relações de poder entre executivo e legislativo na barganha política pela distribuição dos recursos. Nesse sentido, o comportamento nas votações em plenário seria decisivo para que os congressistas conseguissem liquidar suas emendas, o que parece não ocorrer na prática. A análise das votações em plenário e das emendas executadas no orçamento de 2017 traz evidências de que o apoio ao governo nas votações não está associado à maior liquidação das emendas parlamentares individuais ao longo do ano. Também se observou que o alinhamento das emendas propostas pelos congressistas ao orçamento executado representa uma alternativa para a distribuição discricionária dos recursos por parte do governo, o que pode ocorrer independentemente da posição do partido na coalizão de governo
• Imprenta:
  • Publisher place: Ribeirão Preto
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 13.11.2018


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Status:

Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)

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• ABNT

  CAPELLINI, Gustavo de Almeida. Execução de emendas parlamentares e orçamento impositivo brasileiro. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-01032019-112308/. Acesso em: 06 maio 2026.

• APA

  Capellini, G. de A. (2018). Execução de emendas parlamentares e orçamento impositivo brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-01032019-112308/

• NLM

  Capellini G de A. Execução de emendas parlamentares e orçamento impositivo brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-01032019-112308/

• Vancouver

  Capellini G de A. Execução de emendas parlamentares e orçamento impositivo brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-01032019-112308/

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